Marco Civil: o novo dever de cuidado das plataformas

Como o STF mudou a responsabilidade civil das plataformas digitais? O novo paradigma amplia deveres de cuidado, notificação e governança de dados. SUMÁRIO

Modelo das três linhas fortalece integridade pública

Como o modelo das três linhas fortalece a governança pública? Gestão de riscos, compliance e auditoria integram controles e dão mais segurança às decisões administrativas.

Fortuito interno não paralisa ações contra aéreas

A suspensão de processos sobre o Tema 1.417 do STF alcança apenas casos de fortuito externo no transporte aéreo. Como distingui-lo do caso fortuito interno para fins de responsabilidade objetiva do CDC?

IA, inovação e direitos autorais

A inteligência artificial impacta o direito autoral, exigindo novas interpretações legais. Como conciliar inovação tecnológica com proteção jurídica e ética?

Propriedade intelectual: direito autoral e plataformas digitais

Inserido na propriedade intelectual, o direito autoral visa proteger a invenção e a criatividade dos autores por suas obras, sejam artísticas, científicas e literárias. Assim, a proteção jurídica da criação resguarda a titularidade dos autores e permite que estes explorem...

Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras

O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.