Publicações de Lucia
Órgãos da jurisdição brasileira
ResumoJurisdição é a função do Estado, responsável pela decisão de conflitos, que garantem ao cidadão o resguardo de seus direitos, através da instauração de processos. Tem sua garantia na Constituição Federal do Brasil, perpassando por vários níveis de decisão processual,...
Jurisdição no Processo Civil
ResumoO artigo abrange os diferentes aspectos inerentes a jurisdição do Processo Civil, entendida como a atividade realizada pelo Estado, objetivando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto trazido a juízo, resolvendo-se com caráter definitivo uma situação de crise jurídica.JURISDIÇÃO...
Noções históricas do Direito Processual Civil
ResumoO presente artigo traz, de forma resumida, uma descrição genérica das fases históricas do Direito Processual Civil, discorrendo sua origem primitica em 753 A.C., até o atual Código de Processo Civil (CPC), de 2015.Evolução histórica do Direito Processual CivilO início...
BRASIL E CHILE: embasamento legal dos programas governamentais do pré-natal do homem nos sistemas de saúde
Conhecer os embasamentos legais dos programas governamentais que regimentam o pré-natal do homem no Brasil e no Chile.
MAPEAMENTO DAS REDES SOCIAIS SECUNDÁRIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
O artigo identifica e mapeia redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em distritos localizados na zona leste da cidade de São Paulo, classificando o grau de vulnerabilidade regional.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
A prostituição no direito brasileiro
O artigo em questão perpassa pela legislação pertinente à temática prostituição e pontua a falta de amparo jurídico dos profissionais do ramo. Reflete o abismo social que envolve o estigma da profissão e a violação dos direitos daqueles(as) que a exercem.
Profissionais de Saúde, ajudem no combate à violência contra a mulher: preencham a Notificação Compulsória de Violência!
O artigo em questão objetiva definir violência doméstica, sua classificação e os preceitos legais para o preenchimento da notificação compulsória pelo profissional de saúde.
Objetivos do desenvolvimento sustentável sob a ótica da política brasileira
O presente artigo teve como objetivo conhecer e discutir os componentes que formataram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sob a ótica da política brasileira, como parte dos direitos humanos fundamentais.
O terceiro objetivo do desenvolvimento sustentável “boa saúde e bem-estar”, sob a ótica da saúde materna brasileira
O objetivo deste artigo é conhecer e discutir o 3° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva da saúde materna, buscando os mecanismos legais que garantam a assistência obstétrica no Brasil.