Abandono afetivo parental e suas implicações no mundo jurídico

Resumo: Este estudo faz uma reflexão em relação ao abandono afetivo e seus principais elementos, como a omissão de cuidados na vida da criança/adolescente e suas consequências, a falta de convívio paterno-filial, bem como a responsabilidade civil decorrente do abandono....

Recuperação judicial rural: equiparação do produtor rural como empresário

A forma encontrada para o produtor rural se restabelecer e continuar contribuindo com nosso país, neste momento de crise econômico-financeira, é a Recuperação Judicial Rural, uma novidade em nosso ordenamento jurídico.

Mediação e conciliação: Meios alternativos na resolução de conflitos

Resumo: A Conciliação e a Mediação perfazem institutos relativamente arcaicos em nosso ordenamento jurídico, contudo, ainda carecem de maior estudo por parte da doutrina sendo esta responsável pela concretização de tais instrumentos com a obtenção da necessária segurança jurídica tão...

Adoção por casais homoafetivos: a busca de um direito

A decisão do STF foi uma batalha vencida pelos casais homoafetivos, porém, distante para o findar os discursos e ações preconceituosos sobre esta nova estrutura familiar.

Consequências jurídicas e prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho

Como o assédio moral possui relação direta com o meio ambiente de trabalho, deverá a empresa, com base no princípio da prevenção, adotar as medidas necessárias para evitar a prática da conduta assediante.

Exploração sustentável da reserva legal

Está em voga a questão do desequilíbrio do meio ambiente, bem como as medidas eficazes para a sua proteção. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 225 o direito a um meio ambiente equilibrado.

Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC

A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.