Publicações de Marcelo
Morte de Urias: atipicidade da conduta do Rei Davi (teoria da imputação objetiva)
O Rei Davi foi um personagem muito importante na história e sua vida é retratada em destaque na Bíblia Sagrada. Davi recebe este especial tratamento por ter sido um homem segundo o coração de Deus e por ser ascendente de Jesus. No entanto Davi pecou e com
A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro
O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.
Da inconstitucionalidade do prosseguimento do processo penal na hipótese de citação por hora certa do réu
A continuação do processo penal na hipótese de citação do réu por hora certa ofende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas analogicamente em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais
Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.
Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars
Os alimentos destinam-se ao sustento do credor, portanto somente após sua cientificação é que o Magistrado deverá deliberar sobre o cabimento da redução ou exoneração em sede liminar ou de tutela antecipada