Lide: característica Exclusiva da jurisdição?

Para que possamos, efetivamente, enfrentar a questão proposta – "lide como característica exclusiva da jurisdição" – mister se faz tecermos alguns comentários acerca dos verbetes lide e jurisdição. Lide é litígio. Na clássica conceituação de Carnelutti, é conflito de interesses…

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Seria possível, por exemplo, a admissão de litisconsorte ativo num mandado de segurança já impetrado ou mesmo com liminar já concedida? Tal é a indagação, posto que dela resulta diferentes conclusões. Se se tratar, na hipótese, de litisconsórcio necessário, a…

O papel do Estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar. A idéia de autonomia da vontade…

Montesquieu, ACM, Velloso e FHC:

1. Introdução Como se já não bastassem os crônicos problemas enfrentados pelo povo brasileiro, ultimamente, vive-se a expectativa do desenlace de crises institucionais motivadas por reiterados conflitos entre os Poderes da República. Na chefia do Executivo, um Presidente desacreditado, vencido...

Seleção à magistratura

A crescente necessidade de aparelhamento do Poder Judiciário, a busca de uma melhor prestação jurisdicional, o pequeno percentual de juízes por habitantes existente no Brasil (se comparado com o de vários outros países), aliados, ainda, à corrida fugaz de vários…

O direito social ao trabalho e a nova ordem constitucional brasileira

A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são…

Lassale x Hesse e as reformas à Constituição Brasileira

Ao analisarmos as propostas de reforma à Constituição de iniciativa do Governo Federal, na tentativa de modificar o texto da Carta Magna brasileira para ajustá-lo a uma imprecisa e mal definida realidade social, assim como, ao processo de globalização econômica...

Reforma Administrativa ou reforma dos administradores?

O empenho do Governo Federal em promover a chamada Reforma do Estado, leva-nos a refletir sobre determinados assuntos.O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de viabilizar seu "projeto político", apresenta à nação algumas propostas de reformas constitucionais. A questão é…