Publicações de Maria
O pós reforma trabalhista e o que vem pela frente
Há expectativa do empresariado, dos sindicatos e dos trabalhadores em geral sobre como funcionarão as novas regras trabalhistas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República em julho deste ano.
Subsídios para a regulamentação da automação no Brasil
A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos produtivos em todos os setores da economia: indústria, comércio, serviços, agricultura, pecuária, extração mineral e vegetal.…
Livre mercado versus responsabilidade social.
A Constituição de 1988 trouxe um arcabouço jurídico de princípios que intensificam o controle, a fiscalização e o planejamento do Estado sobre a atividade econômica do país. Não deixa às livres forças do mercado a harmonização social. Impõe de forma categórica o bem estar social das pessoas, rompendo com as idéias liberais do início do século XX.
A Emenda nº 3 do projeto de lei da Super-Receita e as tentativas de legitimação do "trabalhador-PJ"
O artigo analisa as recorrentes iniciativas de lobbies empresariais para legitimar a chamada “pejorização do trabalhador”, isto é, a ilícita transformação do trabalhador da condição de “empregado” para “pessoa jurídica”.
Hora extra: uma proposta para a alteração do art. 59 da CLT
A conquista da redução de jornada de trabalho sem redução de salário é uma bandeira de luta sempre presente nas campanhas realizadas pela CUT, como forma de gerar mais empregos e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Mas…
Diretrizes para uma legislação sobre as relações de trabalho em atos de terceirização
Neste artigo, pretendemos apresentar algumas diretrizes básicas para a elaboração de uma legislação especifica sobre o fenômeno da terceirização. Isto, em que pese reconhecermos, desde logo, que, na ausência desta legislação até hoje, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do...
Substituição processual no Direito de Trabalho
O instituto da substituição processual ganhou novos contornos com a revogação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde então, a questão passou a ser intensamente debatida pelos operadores do direito a fim de dimensionar a amplitude que…
O direito e a terceirização na indústria automobilística
No Brasil, não há uma legislação específica que regule, em detalhes, os elementos que envolvem o ato da terceirização. A legislação ordinária regulamentava tão-somente os serviços de vigilância e o trabalho temporário. O Enunciado 256 do TST, de 1986, foi…
A jornada de trabalho e o ordenamento jurídico brasileiro.
Este trabalho propõe que a jornada de trabalho se aproxime da realidade social e econômica, com a participação direta dos sindicatos envolvidos, respeitada uma legislação mínima de sustento.
Jornada de trabalho:
Este artigo pretende explorar sinteticamente dois aspectos do tema da jornada de trabalho. Primeiramente, faz-se um breve levantamento de como as convenções e acordos coletivos estabelecem os contornos concretos da regulamentação da jornada, avançando ou mantendo o conteúdo previsto na…
Da jurisprudência trabalhista em matéria de jornada de trabalho
A jurisprudência é vasta nesta matéria. Existem atualmente 31 súmulas, 19 orientações jurisprudenciais e 10 precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de 2 súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre jornada de trabalho, conquanto o Tribunal tenha…