A Constituição de 1988 trouxe um arcabouço jurídico de princípios que intensificam o controle, a fiscalização e o planejamento do Estado sobre a atividade econômica do país. Não deixa às livres forças do mercado a harmonização social. Impõe de forma categórica o bem estar social das pessoas, rompendo com as idéias liberais do início do século XX.

1. O mito da "eficiência do livre mercado"

Do século XVIII aos dias de hoje, o liberalismo constituiu-se no pensamento econômico dominante entre os acadêmicos e policy makers da maior parte dos países desenvolvidos. Ele também ganhou muitos adeptos nos países subdesenvolvidos. É verdade que existem ondas de maior ou menor hegemonia deste tipo de raciocínio sobre as idéias prevalentes em determinado período. Por exemplo, entre a Segunda Guerra Mundial e a década de 1970, várias teorias e práticas econômicas que são críticas ao liberalismo – como o Keynesianismo, o "Welfare State" e o tripartismo - foram ensinadas e difundidas em todo o mundo capitalista. Por outro lado, entre as décadas de 1980 e 1990, vigoraram com plenitude as idéias "neoliberais". No limite, estas idéias apenas dão uma nova roupagem mais moderna às idéias do liberalismo.

A lógica central do pensamento liberal repousa no credo mítico dos benefícios proporcionados pelo livre funcionamento do ‘mercado’. Adota-se a premissa de que os mecanismos automáticos gerados pelas forças do mercado são os mais apropriados, em qualquer tempo histórico, para organizar e conduzir as nações ao desenvolvimento econômico e social, isto é, à sua prosperidade, harmonia e equilíbrio. O mercado é visto, pois, como um demiurgo sobre todos os indivíduos e instituições.

Karl POLANYI, em seu famoso livro "A grande transformação", escrito na década de 1940, foi um dos críticos mais fervorosos a este tipo de pensamento. Entretanto, este autor começa por reconhecer a grande influência exercida pelo liberalismo:

"O liberalismo econômico foi o princípio organizador de uma sociedade engajada na criação de um sistema de mercado. Nascido como mera propensão em favor de métodos não-burocráticos, ele evoluiu para uma fé verdadeira na salvação secular do homem através de um mercado auto-regulável".

O laissez-faire – expressão francesa que sintetiza uma economia que funciona livremente sem restrição ou regulamentação estatal de qualquer espécie - é o eixo em torno do qual gira a filosofia social e econômica dos liberais. Na visão liberal, o laissez-faire decorre do desenvolvimento natural e supostamente lógico da humanidade rumo à troca de mercadorias e à distribuição do trabalho entre os homens, como sistema que se opõe a uma economia de subsistência e de isolamento social. Assim, a visão liberal naturaliza o mercado, como algo que nasceu historicamente com a própria sociedade.

Entretanto, de acordo com os liberais, o laissez-faire não é apenas uma decorrência natural da evolução humana. Ele também é o estágio definitivo, final, mais evoluído desta evolução. Isto porque, é por meio de uma economia aberta e sem restrições que os países podem atingir a melhor e mais eficiente alocação de seus recursos econômicos. É o livre mercado que permitiria o pleno emprego do capital, da terra e do trabalho e, por conseguinte, o equilíbrio harmônico no uso dos fatores de produção.

São as seguintes as premissas básicas sobre as quais se assenta a crença de que o mercado é a melhor forma de organização econômica e social:

a) O egoísmo é um sentimento inerente ao ser humano, que leva à competição e à rivalidade entre os indivíduos;

b) A competição egoísta por maiores lucros não é apenas benéfica para os indivíduos (que dão vazão ao seu egoísmo), mas para toda a sociedade, pois resultaria sempre na plena utilização de todos os recursos econômicos dessa sociedade (força de trabalho, maquinário etc);

c) É a competição no mercado que faz com que haja a melhoria da qualidade dos produtos e a redução constante dos custos para produzi-los, por meio do incremento da inovação e da produtividade.

Consoante com esta visão, os homens (principalmente os homens de negócios, os empresários) deveriam dispor da mais ampla liberdade para por em ação os seus impulsos egoístas por maiores ganhos (lucros). É este instinto que faz com que eles busquem concorrer entre si para maximizar seus ganhos. A concorrência, por sua vez, leva os empresários a procurarem baixar seus preços, por meio da redução dos custos de produção. É a competição também que promove a melhoria da qualidade dos produtos. Por fim, ela acaba por estimular a permanente inovação e produtividade de todo o processo produtivo.

O "pai" do pensamento econômico liberal é Adam SMITH, autor de "A Riqueza das Nações". Smith, cuja obra é do século XVIII, resume com clareza (mas não deixa de ser surpreendente também sua franqueza) as vantagens de uma sociedade organizada em torno do livre mercado:

"Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, do padeiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com o seu próprio interesse".

E complementa Smith:

"Todo indivíduo... esforça-se continuamente para encontrar o emprego mais vantajoso para o capital, seja ele qual for, que estiver sob o seu comando".

Vale dizer, é na concorrência egoísta entre os produtores dos mais variados setores, pelo maior lucro possível para cada um, que a sociedade extrairia os maiores benefícios para si, em termos de qualidade, preços e quantidade oferecidas. Neste modelo de equilíbrio não haveria desemprego e nenhum desperdício dos fatores de produção.

Assim, o mito da eficácia do funcionamento do livre mercado pode ser visualizado esquematicamente, conforme abaixo:

Mercado livre de restrição è Concorrência para atrair consumidores para aumentar lucros è Busca constante pela eficiência na produção è Melhoria da qualidade; aumento da produtividade; redução de custos è Redução de preço; aumento da produção; geração de emprego e renda è Maximização do bem-estar econômico e social de toda a sociedade

Decorre deste tipo de pensamento a rejeição ao Estado e à regulação social como instrumentos que contribuem para o alcance da melhoria do bem estar econômico e social. Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção. Nesta ideologia, a interferência do Estado é tolerada apenas em áreas nas quais a iniciativa privada, por motivos diversos (como a possibilidade de sua autodestruição), tem dificuldades para atuar, tais como a defesa externa, a Justiça (que teria a função, entre outras, de proteger a propriedade privada e a garantia do cumprimento dos contratos) e a preservação da ordem interna por meio do poder de coerção policial.

O já citado Karl POLANYI aponta que esta crença liberal no equilíbrio harmônico que deriva do livre funcionamento do mercado é fruto da própria transformação histórica da sociedade, desde o século XVII e XVIII, rumo a uma economia mercantilizada, na qual toda a sociedade foi gradativamente reduzida ao mercado. Para ele, a grande transformação histórica do trabalho, da moeda e da terra em mercadorias, ocorrida ao longo de vários séculos, é vista como um trágico desastre pela qual enveredou a civilização humana. A transformação da sociedade em mercado liquidou todas as redes de proteção geradas socialmente para impedir sua autodestruição na forma da desigualdade, pobreza e violência. O resultado desta transformação das instituições sociais em "mercadorias" foi a gradativa erosão social.

Deriva das idéias de POLANYI, que somente pode existir o "mercado" se ele estiver ancorado em regras e regulações estabelecidas pela própria sociedade. Ou seja, o mercado não deve ser visto como um fim em si mesmo. Ele só tem sentido se estiver previamente regulado e controlado por decisões tomadas pelos próprios homens.

Por sua vez, Robert REICH, em seu artigo intitulado "Sobre mercados e mitos", também faz uma dura crítica às idéias liberais:

"A idéia de um mercado livre, de alguma maneira à margem da lei, é uma fantasia. O mercado não foi criado por vontade divina. É uma criação humana, é a totalidade, em constante transformação, do conjunto de critérios sobre os direitos e as responsabilidades individuais. O que é meu? O que é seu? Como definimos e combatemos as ações que ameaçam esses critérios: o furto, a força, a fraude ou a negligência? O que devemos e o que não devemos comercializar (drogas, sexo, votos, bebês)? Como devemos fazer para cumprir essas decisões e que apenas devem ser aplicadas às transgressões? À medida que uma cultura acumula respostas a essas perguntas, cria uma versão de mercado. Essas respostas não se encontram na lógica ou na análise somente. Diferentes culturas em diversas épocas têm respondido de maneiras distintas. As respostas dependem dos valores assumidos por uma sociedade: a importância dada à solidariedade, à prosperidade, à tradição, à religiosidade etc. Nas sociedades modernas, o governo é considerado o agente principal, pois define e faz cumprir as normas que estruturam o mercado. Os juízes e os legisladores, assim como os executivos e os administradores do governo, alteram e adaptam interminavelmente as regras do jogo; quase sempre de forma tácita, porém sempre sob a vigilância e, às vezes, sob a mão de interesses afetados pelos resultados de determinadas decisões".

CHANG (apud CONCEIÇÃO, 2006), em seu estudo "kicking away the ladder" (em tradução livre: "Chutando para longe a escada"), também faz uma forte crítica ao ideário liberal. A contribuição deste autor está em que sua crítica se dá por meio da recuperação da própria trajetória dos países considerados desenvolvidos e que hoje são defensores dos princípios liberais. Veja-se a síntese feita por CONCEIÇÃO a respeito das contribuições de CHANG:

"CHANG elaborou profunda crítica às idéias liberais que tiveram ampla difusão internacional, a partir do chamado Consenso de Washington no final dos anos 80. A partir de uma perspectiva histórica, Chang sustenta ser uma falácia a idéia (neo)liberal, defendida por pesquisadores e instituições dos países desenvolvidos, com grande adesão entre os países não desenvolvidos, de que o livre mercado é melhor caminho para os países atrasados alcançarem o desenvolvimento. O autor mostra que os países atualmente desenvolvidos que foram por ele estudados (Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, França, Suécia, Bélgica, Holanda, Suíça, Japão, Coréia, Taiwan) utilizaram-se de forte intervenção do Estado para proteger e promover sua indústria infante em seus processos de "catching up" (elevação rumo ao desenvolvimento). Em sua pesquisa, Chang diagnosticou que políticas e instrumentos adotados pelo Estado foram fundamentais à industrialização desses países, tais como: elevação de tarifas de importação; restrições quantitativas (quotas) às importações; restrições voluntárias às exportações de países concorrentes; redução de impostos sobre exportação; subsídios à exportação; impostos anti-dumping; importação de trabalhadores qualificados; investimento estatal em pesquisa e tecnologia; construção de infra-estrutura; reforma educacional; processos de cooperação envolvendo setor público e privado. Contudo, após atingirem o estágio de países desenvolvidos, eles procuram "chutar para longe a escada", por meio da qual os países atrasados (ou em desenvolvimento) poderiam atingir o mesmo estágio. Assim, os países desenvolvidos, por intermédio da difusão de teorias e políticas de órgãos multilaterais e de fomento, que os paises em desenvolvimento adotem medidas econômicas liberalizantes – diferentemente do que fizeram eles mesmos (países atualmente desenvolvidos) no passado".

Acrescente-se que o mito da eficiência do livre mercado passou a conflitar com a própria evolução da democracia ao longo do século XX, especialmente após as duas guerras mundiais. Na Europa e nos EUA, as elites aceitaram, de certa forma, a construção de um Estado de bem-estar social, de forma a reduzir a pobreza e aumentar a igualdade entre os cidadãos.

A grande crise econômica vivida pelo capitalismo no início da década de 1930 também contribuiu bastante para desmistificar o mito da "eficiência do livre mercado". Os governos adotaram no início da crise praticamente todo o receituário liberal para combater a crise: abertura econômica, equilíbrio das contas públicas, livre funcionamento do mercado de trabalho, combate aos monopólios, como é o caso dos sindicatos de trabalhadores, etc. Apesar disso, o desemprego e a crise somente avançaram no período. Somente quando o Estado passou a atuar mais decisivamente, por meio do aumento do investimento público, é que a crise da produção e do emprego foi solucionada.

Por conseguinte, hoje, o atual liberalismo convive com vários tipos de correntes críticas ao seu pensamento [01]. Estas correntes procuram desmistificar a idéia da maximização do bem estar econômico e social por via do livre mercado. Em vários destes trabalhos que se opõem ás idéias do liberalismo, procura-se questionar a validade das premissas liberais. Assim, por exemplo, a premissa da existência de um mercado concorrencial formado por pequenos produtores independentes é apontada como uma premissa falsa, uma falácia.

Estes trabalhos mostram que hoje praticamente todos os setores econômicos são liderados e controlados por grandes grupos econômicos oligopolistas, que na maioria das vezes atuam na forma de cartéis, controlando preços e quantidades ofertadas, impedindo qualquer livre funcionamento das leis da oferta e da procura.

Outra premissa que gera bastante polêmica é a de que os homens são naturalmente egoístas. Para muitos autores o egoísmo e o resultado de determinadas circunstâncias históricas e sociais. Portanto, se alteradas estas circunstâncias os homens poderão deixar de ser egoístas.

Aceita-se hoje que é fundamental o estabelecimento de mecanismos de regulação do mercado, desde o processo de organização da produção, da distribuição, circulação e do consumo.

A seguir, analisa-se a Responsabilidade social como um mecanismo derivado da evolução social que se contrapõe a esta lógica proposta pelo livre mercado. Como se verá, a Responsabilidade Social é vista como um elemento de regulação do mercado, ou seja, uma forma da sociedade estabelecer parâmetros para funcionamento do mercado.


2. A sociedade e o questionamento do mito da "eficiência do livre mercado": a emergência da "responsabilidade social" das organizações

O tema da Responsabilidade Social das empresas vem crescendo em importância em todo o mundo, embora ele seja relativamente recente, pelo menos no que concerne a sua atual definição. Neste sentido, cabe começar por definir Responsabilidade Social conforme ele vem sendo entendido. Veja-se, neste sentido, o conceito proposto por uma das instituições especializadas no assunto:

"Responsabilidade social é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais (...). A responsabilidade social é focada na cadeia de negócios da empresa e engloba preocupações com um público maior (acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, governo e meio ambiente), cuja demanda e necessidade a empresa deve buscar entender e incorporar aos negócios. Assim, a responsabilidade social trata diretamente dos negócios da empresa e de como ela os conduz" [02].

Este tipo de "olhar" sobre o papel da empresa está longe de ser o liberalismo clássico considerou que seria a principal função da atividade empresarial. Retomando a visão liberal exposta na seção anterior, à empresa (conduzida pelo empresário) cabia buscar o maior lucro possível. Por esta via, ela contribuiria para o alcance da eficiência econômica ótima da sociedade. Nesta perspectiva, o aumento dos ganhos dos acionistas e proprietários é a meta a ser perseguida, não devendo a empresa levar em consideração aspectos que possam por em risco sua rentabilidade (lucro dos acionistas) e os preços para os consumidores. Logo, a Responsabilidade Social da empresa é cumprir sua missão de buscar a melhor alocação dos recursos a partir do seu próprio interesse, que é o lucro, respeitando a legislação existente.

Entretanto, esta forma mais ortodoxa do liberalismo deixou de vigorar desde o final do século XIX, acompanhando uma série de lutas e conquistas sociais. Com o expressivo crescimento dos lucros dos grandes grupos econômicos capitalistas na primeira metade do século XX, uma importante e pioneira mudança verificada foi a da percepção da necessidade de que estes grupos ajudassem agrupamentos sociais mais pobres. Passou-se a exigir das empresas que elas investissem parte de seus recursos em atividades filantrópicas. A responsabilidade social da empresa resultava de um dever moral delas.

Nas décadas de 1960 e 1970, no contexto do crescimento do debate sobre os direitos civis (especialmente nos EUA e Europa) e sobre o papel das multinacionais no desenvolvimento, o tema da Responsabilidade Social das empresas ganhou forte impulso. Contribuiu também para isso a expansão dos movimentos sociais pela melhoria e democratização do trabalho, pela preservação do meio ambiente e pelos direitos dos consumidores. Assim, as relações da empresa com os atores e instituições sociais como os Estados, os consumidores, os sindicatos, as associações, entre outros, passaram a ser foco de grande interesse. Difundiu-se a noção de que estas relações tinham influência nas decisões e estratégias das próprias empresas.

Fruto deste processo de intensa discussão em fóruns como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), surgem as primeiras propostas de Códigos de Conduta em Empresas Multinacionais. Algumas dessas propostas são inclusive adotadas. Em 1976, a OCDE define as diretrizes para as empresas Multinacionais; em 1977, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a Declaração Tripartite para Empresas Multinacionais e Política Social. Ambos os instrumentos são voluntários.

As décadas de 1980 e 1990 foram de aceleradas mudanças no processo de organização da produção e do trabalho e no ambiente econômico e social. A terminologia reestruturação produtiva passou a fazer do cotidiano das empresas. A abertura de mercados e a globalização tornaram-se elementos determinantes das transformações vividas em praticamente todos os países.

Todavia, tanto no caso das mudanças provocadas pelos novos sistemas de gerenciamento, quanto no caso da existência de uma economia mundial mais aberta, os efeitos sobre os Estados Nacionais, o mercado de trabalho, a cultura, o meio ambiente, os consumidores, as comunidades locais, entre outros, têm sido desde então objeto de intensas controvérsias. Importantes e crescentes movimentos sociais apontam para o saldo negativo da forma como estas mudanças têm sido conduzidas. Muitos apontam para o retorno de um liberalismo selvagem.

Por outro, é neste mesmo cenário das décadas de 1980 e 1990, e até mesmo como uma reação da sociedade aos efeitos mais perversos da globalização e da reestruturação produtiva, que a questão da Responsabilidade Social passou a ser foco de atenção de diferentes setores.

Entretanto, logo se percebeu que o tema da Responsabilidade Social deveria sair do âmbito restrito da filantropia e aprofundar seu vínculo com o próprio modus operandi da empresa. Ela deveria fazer parte do desenvolvimento do negócio e da cultura organizacional. Vale dizer, a empresa deve não apenas preocupar-se em gerar riquezas, mas também em distribuí-las de maneira socialmente justa e responsável entre todas as partes interessadas.

As relações da empresa são então classificadas de acordo com os diferentes atores com quem ela mantém contato: clientes, funcionários, fornecedores, acionistas, comunidades (onde as empresas estão instaladas) e Governos.

O quadro a seguir sintetiza bem os principais aspectos tratados atualmente em relação à Responsabilidade Social das Empresas.

Responsabilidade Social

Valores e transparência

Auto-regulação da conduta

Relações transparentes com a sociedade

  • Compromissos éticos
  • Enraizamento na cultura organizacional
  • Diálogo com as partes interessadas
  • Relações com a concorrência
  • Balanço social

Público interno

Diálogo e participação

Respeito ao indivíduo

Trabalho decente e respeito ao trabalhador

  • Relações com os sindicatos
  • Gestão participativa
  • Participação nos resultados e bonificação
  • Compromisso com o futuro das crianças
  • Valor da diversidade
  • Compromisso frente ás demissões
  • Compromisso com o desenvolv. profissional e a empregabilidade
  • Cuidados com saúde, segurança e condições de trabalho
  • Preparação para a aposentadoria
  • Política de remuneração, benefícios e carreira

Meio ambiente

Gerenciamento de impacto ambiental

Responsabilidade frente às gerações futuras

  • Gerenciamento do impacto no meio ambiente do ciclo de vida dos produtos e serviços;
  • Minimização de entradas e saídas de materiais
  • Compromisso da empresa com a causa ambiental
  • Educação ambiental

Fornecedores

Seleção, avaliação e parcerias com fornecedores

- Crítério de seleção e avaliação de fornecedores

- Trabalho infantil na cadeia produtiva

  • Relações com os trabalhadores terceirizados
  • Apoio ao desenvolvimento de fornecedores

Consumidores clientes

Dimensão social do consumo

  • Política de marketing e comunicação comercial
  • Excelência do atendimento
  • Conhecimento dos danos potenciais dos produtos e serviços

Comunidades

Relações com a comunidade local

Ação social

Trabalho voluntário

  • Gerenciamento do impacto da empresa na comunidade do entorno
  • Relações com organizações locais
  • Financiamento
  • Gestão da ação social
  • Foco e alcance da ação social
  • Integração entre empresa e ação social


- Estímulo ao voluntariado

Governo e sociedade

Transparência política

Liderança Social

  • Contribuições para campanhas políticas
  • Práticas anticorrupção e propina
  • Liderança e influência social
  • Participação em projetos sociais governamentais

Fonte: Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, versão 2003. Reproduzido em "Responsabilidade Social Empresarial: perspectivas para a atuação sindical. Instituto Observatório Social, 2004.

Cabe ressalvar que, apesar da expansão do debate e das preocupações em relação à Responsabilidade Social das empresas, ainda é pequeno o número de empresas que adota os princípios da Responsabilidade Social em seu planejamento, estratégia e prática cotidiana.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CONCEIÇÃO, Maria da Consolação Vegi da; CONCEIÇÃO, Jefferson José da. Livre mercado versus responsabilidade social. A controvérsia a luz da Economia e do Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1718, 15 mar. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11052>. Acesso em: 19 ago. 2018.

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