Eficácia da Lei Penal

Aborda-se sobre a lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Normas penais e os princípios constitucionais

Princípios constitucionais no âmbito penal

ANALOGIA do Direito Penal

Assunto referente a analogia no Direito Penal

Introdução do Direito Penal: Parte Geral

Estudo sobre a história do direito penal e sua evolução

As mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime

Reflexões sobre as alterações normativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) para a legislação penal como um todo.