Publicações de Marianna
A criança e o adolescente e o parentesco por afinidade nas famílias reconstituídas
Há infindáveis questões sobre o assunto: conflito de exercício da responsabilidade parental, representação, nome, guarda, alimentos, direito-dever da convivência, direito sucessório...
Coisa julgada no processo de família
A Lei de Alimentos afirma que a sentença de alimentos não transita em julgado. Mas há coisa julgada nas ações de alimentos? Se houver, existe possibilidade de relativização da mesma?
A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas
Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 12 A proteção constitucional da homoafetividade; 3 A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda;…
Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português
O melhor interesse da criança deve ser o critério norteador de toda e qualquer decisão. Como se dá a aplicação prática de tal critério? Quais são os vetores que levam à sua concretização?
A posição jurídica do progenitor não-guardião em Portugal
SUMÁRIO: 1. Considerações sobre guarda e responsabilidades parentais em Portugal; 2. Considerações iniciais sobre o progenitor não-guardião; 3. Direito-dever de convivência; 3.1 Negação do direito de convivência; 3.2 Execução; 3.3 Suspensão da obrigação de alimentos por incumprimento do direito de…
Vendas marítimas
Sumário: Introdução; 1. Autonomia jurídica das vendas marítimas: compra e venda, transporte, seguro e financiamento; 2. Regulação do contrato internacional de compra e venda de mercadorias; 3. Direito aplicável ao contrato obrigacional; 4. Direito aplicável à transferência de propriedade; 5.…