Publicações de Marianna
Direito e Arte
A Arte possibilita uma nova maneira de pensar, onde Direito e criatividade não são excludentes. O alcance do conhecimento demanda muitas pontes, inúmeras viagens e constantes peregrinações através de muitos campos de artes e saberes.
Estatuto da tentativa do retrocesso
Se o Estatuto da Família for efetivamente aprovado, já sairá do seu berço maculado por flagrante inconstitucionalidade.
O Estatuto da tentativa do retrocesso
O texto a seguir visa evidenciar o porquê de o Art. 2º do denominado "Estatuto da Família" ser flagrantemente inconstitucional ao restringir a sua noção de família às entidades formadas apenas por homem e mulher.
Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
Maus tratos aos animais e implicações no Direito das Famílias
Recentemente, alguns casos de maus-tratos a animais domésticos chamaram a atenção, pelo fato – agravante – de tal violência ter sido cometida na presença dos filhos das agressoras, menores de tenra idade.
Multiparentalidade: coexistência de filiação socioafetiva e biológica
Será sempre necessário ver o tema da filiação numa lógica de mono ou biparentalidade? Não será possível que uma alguém tenha mais de duas pessoas que exerçam efetivamente e afetivamente as funções parentais?
União homoafetiva, ADPF 132 e ADI 4277: reflexos no casamento civil
Enquanto o Legislativo cochila, o Judiciário faz valer os princípios constitucionais da igualdade e liberdade. O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias.
Portugal: lei de procriação assistida e bebês fora da lei
O acesso das técnicas de procriação medicamente assistida por celibatárias, homossexuais e, ainda, a autoinseminação e a maternidade de substituição estão fora do âmbito de proteção da lei em Portugal?
Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal
O aparecimento das cláusulas contratuais gerais está conectado ao surgimento do contrato de adesão e às contratações em massa, como mitigação do princípio da liberdade contratual.
O casamento homoafetivo e a vedação à adoção por casais do mesmo sexo em Portugal
O presente artigo visa oferecer uma visão geral e atualizada do instituto do casamento em Portugal, após a promulgação da Lei 9-XI/2010, que possibilitou a regulação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
União homoafetiva após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF
Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta.
Paternidad socioafectiva: del imperio del biologismo a la consagración del afecto
SUMARIO: 1. Generalidades; 1.1 Quién puede ser o no ser el padre?; 2. El renancimiento de la posesión de estado; 3. Socioafectividad; 3.1 concepto y prueba de la paternidad socioafectiva; 3.2 La filiación socioafectiva en el derecho constitucional y en…
Guarda de filhos e homossexualidade
A disputa pela guarda dos filhos leva, boa parte das vezes, à emersão em juízo, de debates acerca da moral sexual e a apreciações críticas sobre um comportamento adequado. Nas palavras de Guilherme Strenger, "a conjunção homossexualidade e família não…
La posibilidad jurídica del matrimonio entre personas del mismo sexo en el Perú
SUMARIO: 1. Consideraciones iniciales; 2. La homosexualidad y la protección constitucional; 2.1 Principio de la dignidad humana; 2.2 Principio de la libertad; 2.3 Principio de la igualdad; 2.3.1 Principio de no discriminación por razón de sexo; 2.4 Derecho a la…
El sometimiento a la prueba de ADN. ¿Es exigible a los herederos del supuesto padre en el Perú?
SUMARIO: 1. La acción de investigación de la paternidad extramarital; 2. El examen de ADN y la Ley 28457; 3. Los terceros y la prueba biológica 4. La naturaleza especial de este caso y la inaplicabilidad de la Ley 28457:…
Pais e filhos: execução de alimentos e crime de abandono material
Designada a pensão alimentícia e não cumprindo o devedor com a sua obrigação, possui o credor a prerrogativa de executá-lo. A melhor forma de alcançar a pensão é mediante a retenção do quantum arbitrado diretamente no salário do alimentante, por…
Filiação extramatrimonial e a prevalência do direito à identidade. O exemplo de uma lei peruana
Propõe-se uma nova lei para estabelecer um processo mais acessível e célere para a fixação judicial de paternidade, fugindo dos expedientes procrastinatórios.