Publicações de Mário
O contraditório mitigado no inquérito policial
Estuda-se o sistema do contraditório mitigado no inquérito policial, que defende uma participação mais ativa do advogado na fase da formalização dos atos de investigação criminal.
Metamorfose da polícia judiciária e evolução dos direitos fundamentais
Este trabalho estabelece uma comparação entre a transformação progressiva da atividade exercida pela Polícia Judiciária brasileira e a evolução dos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração.
Armas não-letais e redução de homicídios na ação policial
É preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados armas não-letais, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Atentado terrorista no Brasil: uma tragédia anunciada
O Brasil sediará, nos próximos anos, dois eventos importantes, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Porém, não há no país legislação específica prevenindo e reprimindo atentados terroristas. Existe apenas o Projeto de Lei nº 1.558/2011.
Prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral; III - Projeto de Lei nº 2.027/2011; IV – Princípio da Igualdade; V – Conclusão; e VI – Bibliografia. Resumo: A presente matéria estuda…
Independência funcional dos delegados de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Garantia de Independência Funcional; III – Necessidade das Garantias Pessoais; IV - Entendimento Doutrinário sobre a Autonomia da Polícia Judiciária; V – Tramitação da Proposta na Câmara dos Deputados; VI – Conclusão; e VII…
Crimes contra as relações de consumo: concessão de fiança pelo delegado de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Concessão de Fiança aos Autores dos Crimes contra as Relações de Consumo pelo Delegado de Polícia; III – Projeto de Lei nº 1.903/2011; IV – Conclusão; e V – Bibliografia. Resumo: A presente matéria…
Análise das excludentes de antijuridicidade pelo delegado de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Texto da Proposta; III – Fundamento de Validade do Projeto de Lei; IV – Novo Procedimento; V – Conclusão; e VI- Bibliografia. Resumo: A presente matéria comenta o projeto de lei nº 1843/2011, de…
Inquérito policial sob a óptica do Delegado de Polícia
Este trabalho, divergindo da doutrina tradicional, considera o inquérito policial como instrumento de promoção de justiça criminal, pois concilia as garantias individuais da pessoa investigada com o direito à segurança da população.
Natureza jurídica da atividade exercida pelos oficiais da Polícia Militar e pelos delegados de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Definição de Atividade Jurídica; III – Natureza da Atividade exercida pelos Oficiais da Polícia Militar; IV – Natureza Jurídica da Atividade exercida pelos Delegados de Polícia; V – Conclusão; e VI – Bibliografia. Resumo:…
O delegado de polícia como pacificador social: o Núcleo Especial Criminal (NECRIM) em Bauru
É legal a atuação dos delegados de polícia na conciliação de conflitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, a despeito da oposição do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição altera o nome da Polícia Civil
Sumário: I – Introdução; II - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; III - Atividades de Natureza Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; IV – Consequências da Supressão das Atividades de Natureza Jurisdicionais Exercidas…
A política de valorização do profissional da área de segurança pública no Brasil
Sumário: I – Introdução; II – Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários; III – Projeto de Educação a Distância – EAD; IV – Aposentadoria Especial do Policial Civil; V – Projetos que Estabelecem…
Polícia Civil, órgão de governo ou de Estado?
Sumário: I – Introdução; II - Significado Etimológico da Expressão Independência Funcional; III - Significado Jurídico do Termo Independência Funcional; IV - Espécies da Garantia de Independência Funcional; V - Necessidade das Garantias Institucionais e de Independência Funcional; VI -…
Proposta de emenda à Constituição cria o Conselho Nacional de Polícia
Sumário: I – Introdução; II - Importância da Atividade Policial; III – Abuso e Desvirtuamento da Atividade Policial; IV – Controle da Atividade Policial; V – Deficiência do Controle Externo da Atividade Policial Exercido pelo MP; VI – Criação do…
Do resgate das atividades jurisdicionais dos delegados de polícia
Sumário: I - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; II - Atividades Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; III – Consequências da Supressão das Atividades Jurisdicionais dos Delegados de Polícias; IV – Resgate da…
A reforma ou destruição do Código de Processo Penal
O texto critica o projeto que possibilita a investigação criminal e o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público e que cria o instituto do "juiz de garantias".
Definição de crime organizado
Finalmente, legislação brasileira estabelecerá definição própria de crime organizado Matéria publicada no site do Senado, no dia 14/01/2009, informa que a nova lei de combate ao crime organizado aguarda votação. O projeto de lei do Senado nº. 150/2006, de autoria…
O controle externo da atividade policial à luz das leis de Isaac Newton
Sumário: I – Introdução; II – As leis da física desenvolvidas por Isaac Newton aplicadas à questão; III – Retrospectiva sobre o Sistema Disciplinar das Polícias Civis; IV – Mudança de Filosofia – Método Pró-ativo; V – Soluções para Minimizar…