Troca de bebês na maternidade

Juridicamente, são possíveis vários desdobramentos diante da situação concreta de troca de bebês na maternidade.

Partes e procuradores no processo civil

CAPACIDADE PROCESSUAL – PESSOAS CASADAS, PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS1.1 - Das pessoas naturais:O artigo 70 do CPC traz a definição de capacidade processual dizendo que todo aquele, seja brasileiro nato, brasileiro naturalizado, estrangeiro ou pessoas jurídicas, que se encontra no...

Sucedâneos recursais Processuais Penais:

1.HABEAS CORPUS I.I Conceito O significado da expressão Habeas Corpus (“tomes o corpo” e apresentes a pessoa detida ao juiz) já delineia sua vocação, pois a submissão do paciente à presença do juiz constitui, muitas vezes, meio eficaz para verificar-se...

Recursos no Código de Processo Civil

INTRODUÇÃO I. 1 Conceito e Características dos Recursos: A priori, informa-se que no âmbito do processo civil, os Recursos são remédios processuais, impetrados contra os pronunciamentos judiciais inclusos no art. 203 do Código de Processo Civil (despachos, decisões interlocutórias e...

O sistema penitenciário brasileiro e o processo de desumanização das mulheres trans

O artigo contempla uma análise crítica sobre o encarceramento de mulheres trans no sistema penal brasileiro.