Publicações de Mateus
Efeitos dos Recursos no Novo CPC
Os recursos, quando recebidos pelo Tribunal competente que terá a função de reapreciar a matéria impugnada, poderá ou não, a depender do efeito, suspender a decisão que a parte deseja a modificação.Como efeitos tem-se: efeito devolutivo, translativo, suspensivo, expansivo e...
Os Meios de Impugnações de Decisões Judiciais
O ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas formas de impugnar uma decisão judicial.A forma mais conhecida e mais tradicional de se insurgir contra um pronunciamento judicial é o recurso.Os recursos têm como objetivo a reforma, anulação ou integração (no caso dos...
As fraudes patrimoniais
Só existe fraude à execução se houver averbação, ou seja, somente se o alienante figurar como réu em uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência e se a demanda judicial estiver averbada na matrícula do imóvel.
A execução de alimentos no novo CPC
Considerando o conceito jurídico e do ponto de vista do direito material, alimento é tudo aquilo que o indivíduo precisa para ter uma vida digna por meio dos bens materiais, seja com alimentação, vestuário, lazer, habitação, tratamento médico, educação etc....
Tutela Executiva
Quando pensamos em atividade jurisdicional, ou seja, a atividade prestada pelo Estado para garantir direitos, há preocupação em assegurar o acesso ao Poder Judiciário com respostas efetivas e em tempo razoável para garantir a satisfação do direito pleiteado. Contudo, é...
A avaliação e as formas de expropriação de bens
É certo que os processos de execução ou de cumprimento de sentença não possuem fase instrutória propriamente dita. Porém, dentro deste processo o magistrado realiza atividades instrutórias como, por exemplo, a avaliação e atribuição de um valor aos bens que...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um incidente processual requerido quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, em que o Juiz pode desconsiderar a empresa para que os efeitos de certas e...
A usucapião extrajudicial
Não importa qual seja a modalidade de usucapião, preenchidos os requisitos legais a propriedade foi adquirida automaticamente. Trata-se de forma de aquisição originária de propriedade, faltando apenas providências para regularizar.A usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma originária...
Inventário e Partilha Judicial
Quando a pessoa falece, automaticamente abre-se a sua sucessão e, nesse momento, por uma ficção, todo o patrimônio é transmitido aos herdeiros que passam a ser os titulares e proprietários do acervo patrimonial do falecido. Importante mencionar que tanto as...
A coisa julgada
A importância da coisa julgada para o sistema jurídico é trazer segurança jurídica e estabilidade às relações jurídicas. Com a coisa julgada coloca-se um ponto final na discussão e, se ela for de mérito, imuniza-se a sentença de forma que...
O procedimento especial das ações possessórias
É certo que quando se aciona o Poder Judiciário, para que se conserve a credibilidade da prestação do serviço jurisdicional, é imperativo que se encontre um cenário justo, adequado e minimamente satisfatório frente às expectativas daquele que busca a solução...
Alienação fiduciária em garantia
Resumo: Trata-se a alienação fiduciária de um negócio jurídico em que há a transmissão da propriedade como garantia. O devedor transmite a propriedade ao credor até que esteja satisfeita a obrigação. Pode ser contratada por qualquer pessoa física ou jurídica,...
A teoria do adimplemento substancial
É certo que as obrigações firmadas pelas partes devem ser voluntariamente cumpridas nos termos estabelecidos no contrato. Quando isso não ocorre configura-se o inadimplemento e, nessa hipótese, o ordenamento jurídico dispõe ao credor mecanismos para exigir a satisfação do seu...