Publicações de Mauricio
Convenção de Haia - "Brazil´s Interpretation of the One-Year Period under Article 12, Hague Abduction Convention"
Este artigo é do meu colega norte-americano Jeremy Morley que de um modo bastante encrespado alega que o Sistema Legal Brasileiro lida com causas de Sequestro Internacional de Menores de modo diverso do procedimento internacional... É um artigo
Brasileiro em país estrangeiro: auxílio jurídico no exterior
O presente artigo tem como objetivo nortear brasileiros vivendo no estrangeiro (e seus familiares) quando estes se deparam com situações jurídicas urgentes que demandam auxilio jurídico, indicando de maneira suscinta os caminhos viáveis a sua proteção.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
Compliance e política interna de empresa
Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.
Todos são iguais perante a Lei
A CF dispõe no Artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade