Petição: aposentadoria especial de agente penitenciário

Requerimento de aposentadoria especial de agente penitenciário, citando legislação federal sobre previdência.

A ilegalidade do exame criminológico para fins de benefícios

O exame criminológico deve ser realizado na inclusão do preso no sistema penitenciários, servindo de um plano a ser traçado para manter suas qualidades e habilidades e de aprendizado para retorno social.

Comportamento satisfatório não é sinônimo de comportamento exemplar

O bom comportamento do preso para concessão do livramento condicional não significa que ele deva ter um histórico prisional exemplar. Embora tenha algumas faltas, estas não podem ser alegadas como comportamento ruim durante todo o tempo de prisão.

Exame criminológico precisa ser feito por médico?

Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.

CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO ADMITE COAUTORIA

O CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO COMPORTA A COAUTORIA, ASSIM TEM DECIDIDO OS TRIBUNAIS.

Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?

Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.