Publicações de Mayara
A regra-matriz de incidência tributária e o construtivismo lógico-semântico.
INTRODUÇÃO O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, possui como fato gerador a prestação de algum serviço (constante à LC n° 116/2003), seja ele exercido por empresa ou profissional autônomo (SABBAG, 2012). Assim sendo, a hipótese de incidência...
Usucapião antecipado por abandono familiar.
Sabe-se que a usucapião é uma das maneiras de aquisição de propriedade, desde que preenchidos os requisitos necessários para tanto. Entretanto, vale ressaltar que o exercício desta prerrogativa é controverso em certas situações.
A (in)existência dos princípios do contraditório e ampla defesa do indiciado do inquérito policial
O paper em questão trata-se da temática sobre o indiciamento do inquérito policial, e a demonstração da (in)existência dos princípios do contraditório e ampla defesa durante o procedimento. Desta forma, será demonstrado como é o procedimento do indiciamento.
Liberdade para as ideias que ultrapassam a barreira do politicamente correto
INTRODUÇÃO A partir da Constituição de 1988, a população brasileira se encontrou em uma situação de alívio, quando se comenta sobre a proteção estatal sobre os direitos individuais e sociais e a capacidade da sociedade de exigi-los. Tempos anteriores, como...
A dignidade da pessoa humana desafiada pela prisão civil: hipóteses de inadimplemento da pensão alimentícia avoenga
O paper em questão trata-se da temática sobre a problemática acerca da mitigação da dignidade humana nos casos de prisão civil por inadimplemento da pensão alimentícia avoenga. Desta forma, será demonstrado como se dá a prestação dos alimentos.
