Embargos de terceiro: análise sobre o prisma do direito civil brasileiro

Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por finalidade livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não configura como parte na ação judicial....

As implicações pós pandemia da covid-19 no direito previdenciário

RESUMOEste artigo analisa as implicações pós-pandemia no Direito Previdenciário, examinando os desafios e perspectivas que surgem nesse contexto. Inicialmente, aborodou-se a transformação nos benefícios previdenciários, destacando a necessidade de repensar os critérios de concessão e adaptação do sistema previdenciário diante...

Atualizações previdenciárias: pensão por incapacidade e pensão por mortes pós pandemia

RESUMO Este estudo tem o objetivo de analisar as alterações implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 103/2019, ou seja, a reforma da previdência, aliada à pandemia, impacto no benefício da pensão por incapacidade e por morte das...

Unidades de conservação – plano de manejo da floresta nacional de açu

INTRODUÇÃO O presente estudo trata a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC. Mais especificamente sobre o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com Assis, Faria e Bayer (2022): As Unidades de Conservação (UCs)...

A importância do deficit público para a estabilidade econômica no Ceará em períodos de pandemia

Introdução O presente trabalho tem por objetivo referir-se acerca da análise da dívida líquida do setor público no Ceará, seu crescimento e de que forma esse deficit foi gerenciado durante o período de pandemia. Sendo aqui observada as comparações entre...