O empregado como operador de dados sob a sistemática da LGPD e do Direito do Trabalho

INTRODUÇÃOEm princípio, controlador e operador de dados são enquadrados como agentes de tratamento de dados para os fins da LGPD, sendo responsáveis por toda operação de dados pessoais no âmbito do negócio (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,...

Déficit da Previdência: erros que levaram ao rombo

Quais fatores históricos sustentam o déficit crescente do RGPS? O artigo mostra como desvios de finalidade, má gestão e falhas atuariais comprometeram o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

Tríplice acumulação de benefícios: é possível?

É possível acumular aposentadoria e duas pensões de regimes distintos? O artigo mostra que a Constituição e a EC 103/2019 permitem a tríplice acumulação previdenciária.

Pontuais reflexões sobre o teletrabalho na legislação vigente

Refletimos sobre a inserção do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando vantagens, desvantagens e riscos.

Embriaguez no trabalho: nova doutrina e jurisprudência

O alcoolismo no afeta o desenvolvimento de uma empresa, seja pelo comprometimento dos relacionamentos profissionais e interpessoais ou até mesmo nos casos de indisciplina, insubordinação, desequilíbrio e queda de produtividade.

Críticas ao contrato de trabalho intermitente

O contrato intermitente deveria ser tratado apenas como uma forma de complementar a renda do obreiro, jamais de garantir o seu sustento.