Breves comentários sobre os métodos de interpretação da norma

Visitando boas e confiáveis fontes da doutrina em Direito, é de se aprender, aos dizeres de Carlos Maximiliano, que a aplicação da norma consiste em enquadrar uma situação real às prescrições da lei (Hermenêutica e Aplicação do Direito, Editora Livraria...

Empregado pode ser operador de dados na LGPD?

O empregado pode ser enquadrado como operador de dados para fins da LGPD? À luz da CLT, o risco do tratamento de dados é do empregador, enquanto controlador.

Déficit da Previdência: erros que levaram ao rombo

Quais fatores históricos sustentam o déficit crescente do RGPS? O artigo mostra como desvios de finalidade, má gestão e falhas atuariais comprometeram o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

Tríplice acumulação de benefícios: é possível?

É possível acumular aposentadoria e duas pensões de regimes distintos? O artigo mostra que a Constituição e a EC 103/2019 permitem a tríplice acumulação previdenciária.

Pontuais reflexões sobre o teletrabalho na legislação vigente

Refletimos sobre a inserção do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando vantagens, desvantagens e riscos.

Embriaguez no trabalho: nova doutrina e jurisprudência

O alcoolismo no afeta o desenvolvimento de uma empresa, seja pelo comprometimento dos relacionamentos profissionais e interpessoais ou até mesmo nos casos de indisciplina, insubordinação, desequilíbrio e queda de produtividade.

Críticas ao contrato de trabalho intermitente

O contrato intermitente deveria ser tratado apenas como uma forma de complementar a renda do obreiro, jamais de garantir o seu sustento.