Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa

Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.

Desobrigação da multa de mora e de ofício por meio da denúncia espontânea

A voracidade do Fisco, no âmbito Federal Estadual e Municipal acaba por deixar claramente que tais entes federativos não respeitam o instituto da denúncia espontânea esculpido no art. 138 do CTN – Código Tributário Nacional.

Ilegalidade da exigência do recolhimento de tributo para liberação de mercadoria

É corriqueiro no dia-a-dia de muitas empresas, ou mesmo, de pessoas físicas à exigência de tributos como condição para liberação de mercadoria sendo esta operação decorrente de importação ou mesmo interestadual na aquisição de mercadoria paras consumo ou

Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconhece o direito à rede de supermercados em Goiânia de exluir o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Tribunal Reginal Federal da Primeira Região Reconhece o Direito à Rede de Supermercados em Goiânia de Exluir o ICMS das bases de cálculo do Pis e da Cofins São inumeros os processos em andamento onde se discute a exclusão do ICMS da base

Denúncia espontânea x processo de fiscalização pela Receita Federal do Brasil

Diariamente empresas estão na eminência de serem ou estão sendo fiscalizadas por Auditores da Receita Federal do Brasil.

Créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos no regime não-cumulativo

O contribuinte o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos pagas às operadoras/administradoras?