Publicações de Neuza
Construtora deve reparar defeitos em obra entregue a condomínio
Aplicação do CDC
O banco pode executar saldo remanescente de contrato fora do Sistema Financeiro de Habitação - SFH
Fora do Sistema de Financiamento da Habitação (SFH) — e arremata o imóvel dado como garantia por um valor menor do que a dívida ainda pode executar o saldo remanescente.
Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel locado, devem ser indenizadas?
Benfeitoria, nas palavras do professor Carlos Alberto da Costa Dias (Retenção por benfeitorias), “[…] é o melhoramento promovido em um prédio com a intenção de torná-lo mais útil ou agradável […]”.
Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária
Responsabilidade civil do correto, tabelião e banco na compra e venda de imóveis.
O STF decidiu que bem de família que garante locação comercial é impenhorável
Penhora do bem de família
Permuta de Imóveis: A incidência de imposto em operação de permuta de imóveis é afastada.
CARF afasta incidência de imposto em operação de permuta de imóveis.
Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária
CC, art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.