O QUE SÃO VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO ?

Vícios construtivos são todas as falhas que ocorrem em construções causando prejuízos ao consumidor, e que implicam em gastos financeiros para repará-los, ou seja, afetam o bolso do consumidor.

Construtora deve reparar defeitos em obra entregue a condomínio

Aplicação do CDC

Cobrança de ITBI só é possível após transferência (compra, venda, doações, etc), efetiva do imóvel

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.

O banco pode executar saldo remanescente de contrato fora do Sistema Financeiro de Habitação - SFH

Fora do Sistema de Financiamento da Habitação (SFH) — e arremata o imóvel dado como garantia por um valor menor do que a dívida ainda pode executar o saldo remanescente.

Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel locado, devem ser indenizadas?

Benfeitoria, nas palavras do professor Carlos Alberto da Costa Dias (Retenção por benfeitorias), “[…] é o melhoramento promovido em um prédio com a intenção de torná-lo mais útil ou agradável […]”.

Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária

Responsabilidade civil do correto, tabelião e banco na compra e venda de imóveis.

O STF decidiu que bem de família que garante locação comercial é impenhorável

Penhora do bem de família

Permuta de Imóveis: A incidência de imposto em operação de permuta de imóveis é afastada.

CARF afasta incidência de imposto em operação de permuta de imóveis.

Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária

CC, art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.

Possibilidade de renegociação de contratos durante a pandemia

Devido ao momento que estamos passando, pessoas físicas e empresas, têm conseguindo na Justiça, renegociar contratos de diferentes áreas.

Possibilidade de renegociação de contratos durante a pandemia

Devido ao momento que estamos passando, pessoas físicas e empresas, têm conseguindo na Justiça, renegociar contratos de diferentes áreas.

Possibilidade de renegociação de contratos durante a pandemia

Devido ao momento que estamos passando, pessoas físicas e empresas, têm conseguindo na Justiça, renegociar contratos de diferentes áreas.