A problemática da culpabilidade em Hart: exigibilidade, excludentes e o declínio da vontade

INTRODUÇÃOO debate sobre o conceito jurídico de culpabilidade possui muitas frentes, incluindo não apenas a esfera jurídica, mas com impacto inclusive no campo da neurociência. Com este estudo, buscamos principalmente desmembrar os estudos e observações trazidos por Hart e suas...

Plano Pena Justa quer conter superlotação e estigma

O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Como garantir o desencarceramento com dignidade e efetividade estrutural?

Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil

O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?

Livre arbítrio x culpabilidade: entre Spinoza e Jakobs

O artigo analisa o impacto do livre-arbítrio no Direito Penal, questionando sua base com avanços neurocientíficos. Como sustentar a culpabilidade sem a liberdade de escolha?

Estado laico? Religião no Direito de Família

O Direito de Família no Brasil evoluiu sob forte influência do Direito Canônico. Como a falsa laicidade afeta o avanço pluralista do ordenamento jurídico?