"Dispensa Discriminatória no Ambiente de Trabalho"

A dispensa discriminatória é um ato injusto e desqualificante que resulta na demissão de um funcionário com base em características pessoais, como raça, gênero, religião, entre outros, que não estão relacionadas ao seu desempenho profissional. Nesse contexto, o artigo visa...

Cartão de crédito esquecido: a loja é responsável?

Este artigo discute a responsabilidade civil do proprietário do estabelecimento comercial e a responsabilidade penal do funcionário por estelionato, quando este se apropria do cartão de crédito de um cliente esquecido no estabelecimento.

Horas Extras: Ensino à Distância e Ambiente Virtual

A controvérsia tem início ao sustentar que as atividades executadas em ambiente virtual tais como preparo de aulas, interação online, inserção de material didático e resolução de dúvidas dos alunos merecem ser remuneradas como horas extras.Segundo melhor doutrina, trabalho extraclasse...

A validade da jornada de trabalho 4x4 e os limites da disponibilidade negocial coletiva à luz do tema 1.046 [STF]

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar o julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no âmbito dos Embargos de Declaração Cível em Agravo em Recurso Ordinário Trabalhista nº TST-EDCiv-Ag-ROT - 722-06.2021.5.17.0000. O foco central recai sobre a...

Desvendando o "Golpe dos Nudes": Como se Proteger e Evitar Extorsões Virtuais com Implicações Jurídicas

Introdução:O advento da tecnologia trouxe consigo não apenas avanços, mas também desafios, destacando-se o surgimento de crimes virtuais. Em maio de 2023, a Polícia Civil iniciou investigações sobre uma organização criminosa envolvida no "golpe dos nudes", uma tática para extorquir...

Invadir a recepção do hospital para salvar a irmã é crime, estado de necessidade ou erro de proibição indireto?

Na tarde desta quarta-feira, uma mulher identificada como Jéssica Luzia Paixão da Conceição, de 32 anos, foi presa em flagrante após invadir a recepção do Hospital de Emergência de Resende, no sudoeste do Rio de Janeiro. O episódio chocante foi marcado...

Decisão do TST Reconhece Validade de Cláusula em Norma Coletiva sobre Aluguel de Veículos

Em uma decisão proferida no último dia 8 de novembro, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo interposto em recurso de revista, reconhecendo a validade de uma cláusula contida em norma coletiva que tratava...