Pablo Henrique Garcete Schrader
pablohenrique1246786
Advogado
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, desde 19.7.2010.
Publicações de Pablo Henrique Garcete Schrader
-
Artigo
DA HIPÓTESE DE NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM JULGAMENTOS DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS, POR PARTE DOS JUÍZES E TRIBUNAIS, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO:
-
ArtigoDestaque dos editores
Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança
-
Artigo
Da autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos poderes e órgãos/entes estatais, destituídos de personalidade jurídica.
