A divisão e extinção do condomínio rural

Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.

Os Condomínios Fechados e a regulamentação das áreas institucionais: você sabe como funciona?

O crescente aumento do número de Condomínios Fechados, e a ausência de regramento específico a respeito, faz com que o assunto se torne controvertido. Sobressai, como uma das problemáticas, a questão das áreas institucionais quando integradas na parte interna do Condomínio. Saiba como o ordenamento jurídico vem cuidando do tema e quais as propostas de melhoria.

Responsabilidade civil dos estacionamentos Avisos como “não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo”, que configuram verdadeiras cláusulas de não-indenizar, não são admitidos como lícitos.

Normalmente ao deixarmos o carro em estacionamentos pagos ou não, nos defrontamos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Mas, responsabilizam-se sim!

Consumidor precisa guardar recibos de pagamentos por 5 anos?

A população cada vez mais necessita de praticidade e dinamismo em seu dia-a-dia. Pensando nisso, a Lei 12.007/2006 veio a ajudar o consumidor, para que não precise acumular papéis por anos a fio.

Direito indígena e a questão humana Direito Indígena na Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram promulgados, entretanto a maioria deles não obteve êxito, devido a problemas sociais, políticos e ate mesmo culturais da época.

Áreas de preservação permanente em área consolidada urbanizada A ponderação entre os princípios do direito à propriedade e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O Direito do ambiente pode ser entendido como um Direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente. Passamos a nálise disso no nosso dia-a-dia.