Necessidade de garantia para emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa? Breves apontamentos e reflexões.

No cenário tributário, a questão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a necessidade do oferecimento da garantia do juízo para a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CEPEN) é alvo de questionamentos e debates entre os...

Correção monetária e juros moratórios na base do IRPJ e da CSLL

Cabe mandado de segurança a fim de suspender a exigibilidade do IRPJ e da CSLL incidentes sobre juros moratórios e correção monetária?

A administração pública e a pandemia: dispensa e relativização das licitações em tempos de Covid-19

Gustav Radbruch e os Cinco Minutos de Filosofia do Direito: a importância dos princípios

Gustav Radbruch foi um notável jusfilósofo alemão do século XX que, ao publicar sua obra "Cinco Minutos de Filosofia do Direito", após a Segunda Guerra Mundial, expôs os riscos de um direito dogmático-positivo exacerbado e propôs a valorização do jusnaturalismo.

As benfeitorias e acessões realizadas no imóvel e o contrato de locação

Locação é um contrato civil muito complexo e cheio de especificidades que podem gerar inúmeras consequências para o contrato. Destarte, o presente trabalho irá tecer comentários acerca das benfeitorias e acessões realizadas no imóvel durante a locação.

O mínimo existencial e a reserva do possível

As teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível entram em colisão acerca das dificuldades entre o cumprimento de direitos fundamentais e a limitação de verbas do Ente Público. Nesse sentido, o texto pretende analisar brevemente tal problemática.