Sanção disciplinar de prisão nas instituições militares (Lei 13.967/19)

Com o advento da Lei 13.967/19, o processo administrativo aplicado às polícias militares e corpos de bombeiros militares passa a ganhar nova roupagem. Discute-se a suposta inconstitucionalidade da vedação do instituto da prisão disciplinar.

O direito da Amazônia ao ser humano equilibrado.

O presente estudo realiza uma análise da situação fática das queimadas na Amazônia brasileira, apresentando dados estatísticos, análise do sistema normativo de proteção ambiental (sistema global, regional ) e comentários de sua constitucionalização.

A inconstitucionalidade da cobrança da taxa pela utilização potencial do serviço de segurança pública no Estado de Minas Gerais

Este artigo tem por finalidade abordar a cobrança da taxa pelos serviços de segurança pública prestados no Estado de Minas Gerais, tributo este definido na Lei Estadual n. 6.763/75 definido como Taxa de Segurança Pública.

Utilização de força letal (sniper policial) em ocorrências com reféns sob risco de morte

Gerenciamento de ocorrências com reféns e as alternativas táticas utilizadas para soluciona-las, tendo em evidência a utilização do sniper policial nestas ocorrências e, em contrapartida, a responsabilidade penal por sua utilização.

Compromisso social e ético do advogado

O exercício da atividade de Advogado se demonstra em atividade de natureza pública diante dos reflexos de sua atuação na postulação de direitos nos tribunais, assim a atividade exercida deve sempre estar iluminada pelos preceitos da ética e da moral.