Publicações de Pedro
Relatório sobre sistema de votação eletrônica sugere auditoria independente do software e da Justiça Eleitoral
Em março de 2010, um comitê independente elaborou espontaneamente um extenso relatório técnico sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica. As propostas formuladas são: separação das tarefas de normatização, administração e auditoria do processo eleitoral; auditoria de forma independente das pessoas envolvidas; e regulamentação do princípio da independência do software em sistemas eleitorais.
Prioridades na segurança digital
Resumo: 1. ICP-Brasil e Criptografia Assimétrica; 2. ICP-Brasil e Fé Pública em Documentos Eletrônicos; 3. Onde está a informação? 4. Qual é o maior desafio jurídico perante o virtual? 5. Prioridades no combate ao crime digital; 6. Pulando do décimo…
Por que abrir o código do software de declaração de IRPF?
I Libertado o Leão A dois dias do prazo final para entrega da declaração de imposto de renda de 2007, um dos conselheiros da Fundação Software Livre América Latina (FSFLA) conseguiu finalizar uma adaptação do software distribuído, sem licença de…
A GPL e a legislação brasileira
De 18 a 25 de março de 2007, o professor e uma aluna mantiveram por e-mail o seguinte diálogo, cuja publicação a aluna consentiu sob anonimato: email 1: Aluna: Eu tenho uma dúvida: embora a Lei do Software diga que…
Sistema eleitoral em uso no Brasil.
Sumário: I. Introdução: Eleição como espetáculo. Por que é assim? Quase unanimidade. II. Idas e vindas na legislação eleitoral. Raposa e galinheiro de votos. Maracutaias com lei eleitoral. Outros desmandos. III. Os fins e os meios. Legislação eleitoral como instrumento...
Transgressões da Receita Federal relativas ao IRPF
Este artigo denuncia a violação de princípios constitucionais estabelecidos para a administração pública; a violação de direitos constitucionais fundamentais de cidadãos; a imposição de insegurança jurídica e a discriminação injustificada entre contribuintes, por parte da Secretaria de Receita Federal, do…
Legislando sobre crimes digitais
Parte I O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem defendido sua proposta de substitutivo a projeto de lei sobre crimes digitais rebatendo críticos. Qualificando-os de anarquistas (no Correio Braziliense, em 8/11/06), ou, a uma "boa parte" deles, de desinformados (no InfoNews,…
Anatomia de uma fraude à Constituição
Esta investigação histórica revela a inserção sorrateira na Constituição Federal, por interferência confessa do então deputado constituinte Nelson Jobim, de dispositivo que acarreta danos cada vez mais pesados à economia e à sociedade brasileiras.
Dúvidas com o Windows WGA?
Introdução Muitos já devem ter ouvido falar do WGA. E mesmo sem ter ouvido, podem ter se sentido por ele incomodados se estiverem usando o sistema operacional Windows XP. Sobre o assunto, o portal Slashdot publicou recentemente um artigo, intitulado…
Como a mídia ataca a liberdade.
A Gazeta Mercantil de 21.12.2005 nos brinda, em matéria assinada por Carlos Eduardo Valim, com ilações que nos levam a indagar sobre o papel atual do jornalismo corporativo. A matéria assim começa: "A Microsoft, a maior vendedora global de licenças…
Eleição eletrônica com ou sem auditoria?
Aproxima-se o Referendo de 2005 no Brasil, sobre a venda de armas de fogo, quando serão utilizadas, mais uma vez, urnas eletrônicas que não permitem auditoria da apuração eletrônica dos votos. A lisura do resultado deste referendo pode não interessar...
Eucaristia digital:
Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da segunda-feira 7/6, voltando para casa depois de um encontro histórico, intenso e arrebatador. Mais de 3000 pessoas cultas e inteligentes, de mais de 20 países, haviam debatido e discutido, durante…
Projeto de lei suprime garantias da fiscalização na votação eletrônica.
Este alerta se deve à novidade do "registro eletrônico do voto", com o qual o TSE pretende desbancar as medidas fiscalizatórias em vigor, prestes a ir às derradeiras e sorrateiras votações no Congresso. Tal novidade pretende trocar o atual boletim de urna em papel por uma lista eletrônica de votos.
Ideologias e bits
Parte IDas mudanças que poderão vir com o novo governo do PT, uma já se alastra na esfera dos discursos. Na mídia, uma palavra quase em desuso volta a circular com desenvoltura. E com a carga dos seus soltos sentidos…
Sistema de Pagamento Brasileiro e ICP - Brasil
Sumário: 1- Safety versus Security ; 2- Objeto e Alcance da MP2200 ; 3- Calcanhar de Aquiles ; 4- Tipos mais simples de Fraude e Ofuscação do seu Risco ; 5- O Perigo de Erosão Jurídica na Datação de Revogações…
Sobre a criação da ICP-Brasil
Índice: 1- Paralelos entre ICP-Brasil, Certificadora Raiz e o Banco Central; 2- Tecnologia adotada pela ICP-Brasil; 3- A obrigatoriedade da Certificação; 4- Credenciamento de Certificadoras versus Confiabilidade das Assinaturas; 5- A Certificação e a Validade Jurídica de Documentos. Preâmbulo Nos…
Entidades certificadoras, assinaturas eletrônicas e projetos de lei
Índice: Resumo; Origens da assinatura digital; O conceito de escrita unilateralmente ocultável; Entidades certificadoras; Legitimidade e funcionalidade; As leis; Conclusão; Bibliografia. Resumo Considero um enorme desafio falar sobre um assunto tão atual e tão mal compreendido. O desafio está…
Comentários ao edital 1/2001 da Anatel sobre critérios de seleção de softwares
O meritíssimo Juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, indeferiu, em 30/8/01, pedido de liminar pela nulidade do edital de licitação da Internet escolar, do programa Telecomunidade, financiado com recursos do FUST, o edital…
Totalitarismo digital
Quem ler a medida provisória número Nº 2.200, de 28/06/01 (disponível em http://www.in.gov.br/materia.asp?id=438074) e aceitar o desafio de interpretá-la, terá um susto inquietante. Ela trata da validade dos documentos eletrônicos, e cria uma comissão que irá regular e dispor sobre…
Onde estão os verdadeiros crimes de informática?
O programador de computadores Dmitri Skliarov, cidadão russo, descobriu recentemente uma falha na segurança do software para livros eletrônicos da empresa Adobe Systems. E fez o que faria qualquer geek (programador habilidoso) que se considera solidário com a cidadania. Ao…