Custeio e estrutura da previdência social

Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.

A Lei de Falências e o mecanismo empresarial da recuperação extrajudicial

Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.

Lenocínio e tráfico de pessoa para exploração sexual

Quais são as mudanças da Lei 12.015/2009 nos crimes de lenocínio e tráfico sexual? O artigo sintetiza elementos típicos, qualificadoras, penas e divergências doutrinárias.

Aspectos caracterizadores da Justiça Federal Brasileira

Caracterizar a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal. Destacar algumas problemáticas que a cercam.

Dos crimes sexuais contra vulnerável

Apresentar e analisar os aspectos tidos como elementos necessários à caracterização de cada um os delitos sexuais contra vulnerável, destacando as mudanças propiciadas com a vigência da Lei nº 12.015 de 2009 no Código Penal Brasileiro.

O princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Tratar do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Brasileira de 1988, de modo a esclarecer e evidenciar sua aplicação,suas peculiaridades e abrangência.