Publicações de Rachel
A constitucionalidade na exclusão social do adolescente infrator.
A presente monografia visa uma abordagem sobre a eficácia da medida sócio-educativa de internação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a ressocialização do adolescente infrator, no que tange ao seu sentido punitivo.
A extrafiscalidade dos tributos a serviço da proteção ambiental
O presente artigo tem por objetivo certificar a possibilidade do Poder Público valer-se de mecanismos do Direito Tributário para a adoção de políticas públicas voltadas à preservação do ambiente.
Medidas cautelares
O presente artigo tem por cerne averiguar as medidas cautelares como parâmetro aos princípios fundamentais, tais como: Proporcionalidade da Pena aplicada, Ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Presunção de Inocência.
O novo papel da vítima
O presente artigo tem por escopo analisar a posição em que a vítima ocupa na atualidade. Com o surgimento do Estado Moderno cresceu, igualitariamente, a ideia de que o crime configura ofensa à coletividade.
Democracia à luz do mandado de injunção
O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Objetiva-se materializar a democracia por meio da efetivação de direitos sociais, uma vez que a Carta Magna garante o acesso na criação de cidadãos visando o desenvolvimento de nosso país.