Verbas indenizatórias e as contribuições previdenciárias

Uma visão atualizada da jurisprudência do STF sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

STF: A modulação dos efeitos e as ações tributárias

O julgamento do Tema 118 e a tendência no ajuizamento das ações tributárias afetadas com Repercussão Geral

VERBAS INDENIZATÓRIAS E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Uma análise sobre a perspectiva da jurisprudência do STJ em relação as verbas que devem figurar ou não na base de cálculo das contribuições previdenciárias.

A REGRA MATRIZ DO IPTU

1. Introdução. 1.1. Critério Material. 1.2. Critério Espacial. 1.3. Critério Temporal. 1.4. Critério Subjetivo. 1.5. Critério Quantitativo. 1.5.1. Base de Cálculo. 1.5.2. Alíquota.

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

O ente político dotado de competência tributária para instituir um tributo não pode criar distinções de tratamento tributário entre contribuintes ao seu bel-prazer, sem observar um critério de discriminação válido no ordenamento jurídico pátrio.