A Lei 13.142/2015: atuação do poder legislativo ou mera satisfação social?

O objetivo deste trabalho é mostrar a atuação do legislador frente aos novos tipos legais bem como suas aplicabilidades na sociedade, discutindo se esse novos tipos legais são somente para a satisfação social ou se realmente servirão como punição.

A eutanásia e o direito à morte digna

Este presente artigo faz uma análise de um princípio constitucional que é a dignidade da pessoa humana frente aos casos de eutanásia, problematizando os recursos do ordenamento jurídico.

Uma nova forma de interpretação da visão clássica na sucessão trabalhista

Este presente artigo visa problematizar a visão clássica nos contratos de trabalho, onde novas interpretações surgem.

Guarda compartilhada como regra no Direito

Esse artigo visa analisar a aplicação da Guarda Compartilhada como regra no ordenamento jurídico.

O homicídio contra agentes públicos da segurança e o Direito Penal

Este presente artigo busca problematizar a alteração feita pela Lei 13.142.