Publicações de Ricardo
Por que o IRDR pode causar prejuízos irreparáveis?
Em momento de caos político, deixar que os membros do STJ e STJ suspendam todos os processos de demandas que se repetem permite o abandono jurisdicional e o caos social, por exemplo, no caso de processos que tratam de vida e saúde.
Pode o Estado negar tratamento médico a um cidadão?
Negar um tratamento que é comprovadamente indispensável no caso concreto, para “preservar o direito de todos” não é um argumento válido, pois se defende direito abstrato e que nunca foi comprovado por números ou no papel.
Das determinações desnecessárias e ilegais em casos urgentes de doenças graves
Trata-se de artigo que defende a proibição da criação de entraves não previstos pela lei pelos juízes e cartórios judiciais, principalmente em casos em que demandam a concessão de tutela de urgência no âmbito da saúde.
A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau
A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.