Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.

Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.

Da necessária organização da advocacia pública municipal em procuradoria

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade de organizar a advocacia pública municipal em procuradoria, para conferir estrutura administrativa adequada ao exercício de suas funções, bem como prerrogativas que assegurem sua autonomia profissional.

Municípios e eleições 2014: mitos e verdades

Trata-se de ensaio que aborda a polêmica acerca das pretensas condutas vedadas aos agentes políticos em âmbito municipal.

A banalização da Justiça gratuita

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da concessão da gratuidade de justiça, levando a efeito as disposições da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, considerando, ainda, a orientação jurisprudencial pertinente.