A (re)invenção dos direitos humanos na visão de Joaquin Herrera Flores

Analisa-se a visão instigante de Joaquin Herrera Flores acerca dos Direitos Humanos, à luz de sua obra intitulada “A (re)invenção dos Direitos Humanos”, publicada no Brasil pela Fundação José Boiteaux.

Desenvolvimento sustentável na Administração Pública

Destaca-se a importância de uma atuação efetiva da Administração Pública no sentido de adotar práticas de sustentabilidade ambiental no âmbito de suas contratações, o que conduz à ideia de licitações sustentáveis.

Anulação de doações para igrejas

Analisa-se a possibilidade de anulação das doações realizadas por fiéis, em favor de instituições religiosas, por alegação de vícios da vontade, em especial, a coação.

Multa de mora e denúncia espontânea

Breve análise acerca da impossibilidade de cobrança de multa de mora na hipótese de configuração de denúncia espontânea, nos termos do Artigo 138 do Código Tributário Nacional.

A pena de perdimento de veículos do Decreto-Lei 37/66

A pena de perdimento de bens, prevista no Decreto-Lei 37/66, está adstrita à comprovação da responsabilidade do proprietário pela prática dos delitos previstos no Art. 334 do Código Penal.

Do ativismo judicial à autocontenção: o exemplo norte-americano

Trata-se de breve estudo sobre ativismo judicial, como postura de atuação do Poder Judiciário em oposição à autocontenção, baseado no estudo dos fenômenos no direito norte-americano.

Doação ao cônjuge realizada por sexagenário casado em separação obrigatória de bens

Demonstra-se a viabilidade jurídica da doação entre cônjuges casados no regime da separação de bens em razão da imposição legal aos nubentes sexagenários.

Desaposentação e ativismo judicial

A postura ativista do Poder Judiciário tem contribuído para a consolidação do instituto da desaposentação?