Publicações de Sérgio
Da aplicabilidade da multa pelo descumprimento ao CDC pelos institutos de proteção ao consumidor estaduais em face da Caixa Econômica Federal.
O presente artigo surgiu a partir da discussão judicial, em casos concretos, acerca da aplicabilidade de multas por descumprimento do CDC por parte de institutos de proteção ao consumidor estaduais (PROCON-AL) em face da Caixa Econômica Federal.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DE EMPRESAS (LEI N° 11.101/2005): UMA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO.
Uma breve incursão acerca da visão e das aplicações no direito do trabalho na recuperação judicial, extrajudicial e na falência das empresas Ainda dando breves pinceladas acerca da liquidação extrajudicial de sociedades e instituições financeiras.
Direito Financeiro: aspectos gerais
Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil.
Processo administrativo disciplinar
1. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Antes de adentrarmos no âmbito do processo disciplinar administrativo propriamente dito, urge distinguirmos Processo e Procedimento: Processo é o método, é a junção de atos sucessivos com o intuito de conseguir um pronunciamento sobre determinada controvérsia,…
O dolo eventual e a culpa consciente em crimes de trânsito
"O Direito não deve ser aplicado hobbesianamente" (Lenio Streck) "O Direito Penal não serve como panacéia de todos os males" (Bittencourt) Tema de profunda complexidade e controvérsia, diz respeito a questão da existência do dolo eventual ou da culpa consciente…
O advento das mototáxis
Em um país castigado pela ocorrência de um plano monetário caracterizado pela alta incidência de juros e por indices alarmantes de desemprego, os pernambucanos viram o surgimento de um novo sistema de transporte de passageiros, existente ,há decadas, em regiões...