Kakistocracia: bandidos, estúpidos e clientelismo

O artigo examina como o clientelismo pode gerar uma "kakistocracia" e as suas consequências, a partir da obra de Carlos Cipolla “As leis básicas da estupidez humana”.

Semipresidencialismo: viabilidade para as eleições de 2018

O artigo evidencia a inconstitucionalidade de modificação do sistema de governo, ainda que por emenda constitucional, no ano da eleição.

Macacos me mordam! O habeas corpus do macaco Jimmy e a necessidade da quebra de paradigmas pelos operadores do direito

"Chegará o dia em que será reconhecido que o número de pernas, a pilosidade da pele, ou a terminação do osso sacro serão razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível ao mesmo destino. Que mais é que deveria determinar…

A tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a interação entre o direito interno e o direito internacional.

RESUMO: A presente exposição examina criticamente a recente consagração da tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (HC 87.585-8/TO) à luz da teoria do direito, problematizando a interação entre o direito interno e o…

Súmula vinculante, princípio da separação dos poderes e metódica de aplicação do direito sumular.

A aplicação da súmula vinculante por subsunção, como se texto de lei fosse, deve ser preterida em favor de uma leitura pautada pela razoabilidade e que atenda ao caso concreto.

Globalização econômica, neoliberalismo e direitos humanos.

Mudanças historicamente recentes na economia e na sociedade, especificamente o advento do fenômeno multifacetado denominado globalização, causaram alterações significativas para o tema da limitação do exercício do poder.

Referendo e plebiscito: um estudo sobre os institutos de democracia semidireta e o risco de seu desvirtuamento na contemporaneidade.

O momento constituinte originário é ímpar; o exercício de poderes constituídos, ainda que do poder reformador, não possui a mesma natureza.

Projeto de Lei SF nº 552/07 (castração química) e a (im)possibilidade de recepção do princípio da incapacitação do infrator no direito brasileiro

Suprimido o princípio constitucional que veda penas que violem a integridade física, poder-se-ia instituir a amputação da mão para os detentores de cargos políticos condenados por improbidade.

Ações afirmativas: isonomia x proporcionalidade

O presente artigo visa analisar sucintamente as denominadas ações afirmativas à luz do princípio constitucional da isonomia, lançando mão do Direito Constitucional positivo estrangeiro e do Direito Internacional.

As opções políticas do Estatuto de Roma e seu impacto em relação ao regime jurídico-constitucional dos direitos fundamentais no Brasil

A criação do Tribunal Penal Internacional atendeu à necessidade histórica da sociedade internacional relativa à existência de um tribunal com competência para o julgamento de graves crimes contra os direitos humanos.

Cidadania italiana: regime jurídico e aspectos de constitucionalidade

A migração italiana provocou a paulatina formação - diante da tradicional filiação da Itália ao sistema "jure sanguinis" de transmissão da cidadania - de um contingente de nacionais italianos nascidos e sempre residentes no exterior.

Reexame necessário em matéria penal

Afasta-se o Direito Processual brasileiro do modelo acusatório, de influência iluminista, na medida em que o reexame necessário dilata, indefinidamente, a persecução criminal.

O que é inconstitucionalidade ideológica?

Sumário: I – Introdução; II – Premissas : Princípio da Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade; III – Atos sujeitos a controle de constitucionalidade; IV – Inconstitucionalidade ideológica – conceito; V – Casuística – hipóteses de inconstitucionalidades ideológicas; VI…

Impedimentos ao reconhecimento da cidadania italiana

A Itália, seguindo o princípio de jus sanguinis, enfrenta atrasos críticos no reconhecimento da cidadania aos descendentes de italianos devido à falta de recursos consulares, resultando em violações dos direitos fundamentais e discriminação dos ítalo-descendentes, em contradição com seus compromissos constitucionais e internacionais.

O princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Os arts. 93, I, e 129, § 3º, da Constituição, são normas constitucionais de eficácia limitada, não podendo ser exigido o requisito de três anos de atividade jurídica antes da edição das respectivas leis reguladoras.

Exame de ordem: fundamentos ético-jurídicos e o (aparente) conflito com o princípio do livre exercício profissional

1. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO. Questão que tem suscitado celeuma na opinião pública, polêmica amplamente divulgada pela mídia, são os altíssimos índices de reprovação de bacharéis em Direito que tem prestado o Exame de Ordem, exame cuja aprovação é essencial à…

A Emenda Constitucional nº 45/04, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do magistrado.

Em tempos de prestígio do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, exige-se comedimento na aplicação da súmula vinculante, sob pena de violar, em última análise, o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual

O artigo tece comentários acerca do novel inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela referida emenda ao extenso rol dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

Emenda nº 45 e tratados internacionais sobre direitos humanos

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 31.12.2004 a Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08 do mesmo mês, que consubstancia a tão festejada "reforma do Judiciário", que procedeu a profundas alterações em diversos dispositivos constitucionais,...