A compensação de horários à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Banco de horas. Autonomia, heteronomia e efetividade do Direito do Trabalho.

Resumo Pelo método indutivo, procedeu-se à análise de material bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial, brasileiro e estrangeiro, sobre a categoria constitucional compensação de horários. No Brasil, teórica e jurisprudencialmente, está assentado só caber compensação de horários mediante o compromisso de cumprimento...

A faculdade de julgar – phrónesis aristotélica - em Klaus Günther: subsídios para a reflexão sobre a formação de magistrados.

ResumoAdotando o método indutivo, procedeu-se à análise da crítica que Klaus Günther faz da teoria de Aristóteles sobre a faculdade de julgar – phrónesis –, com o objetivo de realçar aspectos a considerar pelos magistrados e por quem se dedica...

STF e abuso de autoridade: combinação perigosa?­

A Justiça se enfraquece com a insegurança das prerrogativas da magistratura, como visto na decisão que assegurou a liberdade até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Devido processo substantivo

O devido processo substantivo ultrapassa a barreira do texto constitucional, chegando à ideia de direitos implícitos.

O machine learning e o máximo apoio ao juiz

Para cada juiz, um algoritmo aprendiz. Reflete-se sobre conceitos operacionais, dados da e-contemporaneidade, da evolução dos algoritmos que aprendem e as bases teórico-sistêmicas da proposta de machine learning.

Processo eletrônico e extraoperabilidade: conexão, causalidade, estrutura e juridicidade

O artigo busca atualizar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para o processo eletrônico, em que novas conexões (eConexões) permitem uma transformação informacional e estrutural.

Processo eletrônico, software, norma e transparência tecnológica

É preciso pensar e escrutinar o software em termos jurídico-normativos também, não apenas tecnológicos. Somente assim se concretizarão as exigências de transparência.

Ciberprocesso: automação, extraoperabilidade e máximo apoio ao juiz

Os juristas são provocados a dizer até que ponto desejam a tecnologia e a automação no processo e até onde podem caminhar os tecnólogos.

Processo eletrônico: é preciso virtualizar o virtual

As tecnologias estão prontas para que se possam concretizar as ideias deste trabalho. É necessário, apenas, que o legislador determine que se faça. E que os juristas parem de resistir. Dos recursos de comunicação às técnicas de desenvolvimento de sistemas, tudo está disponível.

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade

A inovação tecnológica não pode prejudicar as regras processuais e os direitos fundamentais das pessoas.