IA no Judiciário: CNJ e o dilema da transparência

A Resolução 615/CNJ exige transparência da IA, mas LLMs operam por lógica estatística, não aristotélica. Será que o treinamento por magistrado resolveria a insegurança jurídica da “caixa-preta”?

Autocolonização da Justiça: IA ameaça a igualdade?

O Judiciário adota a IA movido pelo próprio fascínio tecnológico — uma forma de autocolonização técnica. Como conciliar esse avanço inevitável com a transparência, a autonomia dos tribunais e a segurança jurídica?

Algoritmos no processo: apoio ou autonomia judicial?

A inteligência artificial descobre padrões, mas não decide com liberdade. No processo judicial, qual é a diferença entre agência e autonomia?

Prompts prontos: armadilha para decisões judiciais

O uso da IA no Judiciário exige letramento e vigilância. Juízes serão responsabilizados por decisões enviesadas baseadas em prompts alheios?

CNJ: algoritmos enviesam decisões judiciais?

A Inteligência Artificial pode apoiar decisões judiciais. Como evitar que os vieses reproduzidos pelos algoritmos violem direitos fundamentais?

ASSIS: ciberprocesso, sociedade e tecnologia

A IA pode substituir ou apenas apoiar juízes no sistema judicial? O modelo ASSIS personaliza decisões respeitando a hermenêutica do magistrado, preservando pluralidade e autonomia do processo.

A compensação de horários à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Banco de horas. Autonomia, heteronomia e efetividade do Direito do Trabalho.

Resumo Pelo método indutivo, procedeu-se à análise de material bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial, brasileiro e estrangeiro, sobre a categoria constitucional compensação de horários. No Brasil, teórica e jurisprudencialmente, está assentado só caber compensação de horários mediante o compromisso de cumprimento...

A faculdade de julgar – phrónesis aristotélica - em Klaus Günther: subsídios para a reflexão sobre a formação de magistrados.

Resumo Adotando o método indutivo, procedeu-se à análise da crítica que Klaus Günther faz da teoria de Aristóteles sobre a faculdade de julgar – phrónesis –, com o objetivo de realçar aspectos a considerar pelos magistrados e por quem se...

STF e abuso de autoridade: combinação perigosa?­

A Justiça se enfraquece com a insegurança das prerrogativas da magistratura, como visto na decisão que assegurou a liberdade até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Devido processo substantivo

O devido processo substantivo ultrapassa a barreira do texto constitucional, chegando à ideia de direitos implícitos.

O machine learning e o máximo apoio ao juiz

Para cada juiz, um algoritmo aprendiz. Reflete-se sobre conceitos operacionais, dados da e-contemporaneidade, da evolução dos algoritmos que aprendem e as bases teórico-sistêmicas da proposta de machine learning.

Processo eletrônico e extraoperabilidade: conexão, causalidade, estrutura e juridicidade

O artigo busca atualizar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para o processo eletrônico, em que novas conexões (eConexões) permitem uma transformação informacional e estrutural.

Processo eletrônico, software, norma e transparência tecnológica

É preciso pensar e escrutinar o software em termos jurídico-normativos também, não apenas tecnológicos. Somente assim se concretizarão as exigências de transparência.

Ciberprocesso: automação, extraoperabilidade e máximo apoio ao juiz

Os juristas são provocados a dizer até que ponto desejam a tecnologia e a automação no processo e até onde podem caminhar os tecnólogos.

Processo eletrônico: é preciso virtualizar o virtual

As tecnologias estão prontas para que se possam concretizar as ideias deste trabalho. É necessário, apenas, que o legislador determine que se faça. E que os juristas parem de resistir. Dos recursos de comunicação às técnicas de desenvolvimento de sistemas, tudo está disponível.

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade

A inovação tecnológica não pode prejudicar as regras processuais e os direitos fundamentais das pessoas.