O papel do juiz à luz do modelo constitucional do Novo Processo Civil

O modelo constitucional do processo, enunciado no artigo inaugural do código e reiterado nas normas seguintes, expressa o desejo do legislador no alinhamento invariável da lei processual com a Constituição Federal.

A petição inicial no novo CPC

O que você não pode deixar de saber acerca da petição inicial no novo CPC? Estudaremos, a seguir, as características básicas deste instrumento.

Prazos em dias corridos nos juizados especiais?

A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?

Fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil

O dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC se mostra imperativo, em uma análise a partir do posicionamento atual da jurisprudência e doutrina.

PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais

Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.

Vida ou morte do duplo juízo de admissibilidade no novo CPC?

Depois de tanto debate para aprovação do CPC, já se quer ressuscitar a admissibilidade de recursos no tribunal de origem.

Ação popular: um direito reafirmado pelo STF

A prova de prejuízo material aos cofres públicos não é condição da ação popular.

Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC

Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.

Perda do prazo para posse em cargo público

Perdeu o prazo para a posse em cargo público? Se a nomeação não foi comunicada, mas meramente publicada em diário oficial, você ainda pode ter direito.