Publicações de Victor
A Gênese e a Persistência da Alucinação em Inteligência Artificial
1. Introdução: A Onipresença do Erro Plausível e a Crise de Confiança na IA GenerativaA ascensão da inteligência artificial generativa inaugurou uma era de avanços tecnológicos sem precedentes, mas também expôs uma vulnerabilidade fundamental que ameaça sua integração segura em...
Atribuição de Personalidade Jurídica às Inteligências Artificiais (IA): Uma possível solução para o limbo dos Direitos Autorais
Foto de Possessed Photography na Unsplash1.INTRODUÇÃOO avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), como exemplificado por inovações como o ChatGPT, Gemini, Google Bard, Midjourney e Dalle, está provocando transformações substanciais na sociedade e economia global. Essas tecnologias estão se...
Entendendo o EU AI Act: uma nova era na regulamentação da inteligência artificial na Europa
VICTOR HABIB LANTYER1O "EU AI Act" (Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia) é uma legislação proposta pela Comissão Europeia com o objetivo de estabelecer um quadro legal abrangente para a regulamentação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA)...
Entendendo o Papel das Patentes Essenciais em Telecomunicações
Victor Habib LantyerNo mundo das telecomunicações, patentes essenciais desempenham um papel crucial para garantir que dispositivos e redes sejam interoperáveis, o que é fundamental para uma comunicação sem interrupções. Patentes essenciais são aquelas que cobrem tecnologias críticas para implementar um...
ChatGPT na advocacia
A integração do ChatGPT na área jurídica traz benefícios, mas também levanta questões éticas e desafios práticos.
Home office e teletrabalho: guia completo da nova legislação
Em 25 de março de 2022, é editada a Medida Provisória nº 1.108, posteriormente convertida na Lei nº 14.442, de 2 de setembro 2022, que versa sobre a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Na exposição de motivos, o objetivo da...
O Direito de Nacionalidade no Brasil
O QUE É NACIONALIDADE? A nacionalidade é o vínculo de natureza jurídico-política que, por nascimento ou naturalização, associa o indivíduo a um determinado Estado, que passa, por consequência, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e...
A interpretação contra o predisponente contratual (contra proferentem) e a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)
O presente artigo pretende discutir acerca da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que introduz a regra de que a cláusula contratual mal redigida, ambígua ou abusiva deve ser interpretada em desfavor da parte que redigiu, em todos contratos.
Os direitos de transmissão no futebol e a MP 984/2020
Na prática, com a redação antiga da Lei Pelé, para transmissão de uma partida de futebol, os dois clubes deveriam autorizar a transmissão por uma dada emissora. Com a Medida Provisória n. 984/20, saiba o que mudou.
Doença Ocupacional e o Coronavírus
O presente artigo pretende discutir os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.