Publicações de Victor
Atribuição de Personalidade Jurídica às Inteligências Artificiais (IA): Uma possível solução para o limbo dos Direitos Autorais
Foto de Possessed Photography na Unsplash1.INTRODUÇÃOO avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), como exemplificado por inovações como o ChatGPT, Gemini, Google Bard, Midjourney e Dalle, está provocando transformações substanciais na sociedade e economia global. Essas tecnologias estão se...
Entendendo o EU AI Act: uma nova era na regulamentação da inteligência artificial na Europa
VICTOR HABIB LANTYER1O "EU AI Act" (Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia) é uma legislação proposta pela Comissão Europeia com o objetivo de estabelecer um quadro legal abrangente para a regulamentação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA)...
Entendendo o Papel das Patentes Essenciais em Telecomunicações
Victor Habib LantyerNo mundo das telecomunicações, patentes essenciais desempenham um papel crucial para garantir que dispositivos e redes sejam interoperáveis, o que é fundamental para uma comunicação sem interrupções. Patentes essenciais são aquelas que cobrem tecnologias críticas para implementar um...
ChatGPT na advocacia
A integração do ChatGPT na área jurídica traz benefícios, mas também levanta questões éticas e desafios práticos.
Home office e teletrabalho: guia completo da nova legislação
Em 25 de março de 2022, é editada a Medida Provisória nº 1.108, posteriormente convertida na Lei nº 14.442, de 2 de setembro 2022, que versa sobre a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Na exposição de motivos, o objetivo da...
O Direito de Nacionalidade no Brasil
O QUE É NACIONALIDADE? A nacionalidade é o vínculo de natureza jurídico-política que, por nascimento ou naturalização, associa o indivíduo a um determinado Estado, que passa, por consequência, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e...
A interpretação contra o predisponente contratual (contra proferentem) e a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)
O presente artigo pretende discutir acerca da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que introduz a regra de que a cláusula contratual mal redigida, ambígua ou abusiva deve ser interpretada em desfavor da parte que redigiu, em todos contratos.
Os direitos de transmissão no futebol e a MP 984/2020
Na prática, com a redação antiga da Lei Pelé, para transmissão de uma partida de futebol, os dois clubes deveriam autorizar a transmissão por uma dada emissora. Com a Medida Provisória n. 984/20, saiba o que mudou.
Doença Ocupacional e o Coronavírus
O presente artigo pretende discutir os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.