Vinicius S. C. Domingos
viniciusdomingos
Advogado
Advogado. Ex-Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Doutorando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.
- (11) 3090-2837
Publicações de Vinicius S. C. Domingos
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Artigo
A Distante Possibilidade do Afastamento da Multa de 10% do FGTS Paga pelos Empregadores para Demissões Sem Justa Causa. Do Surgimento de uma Nova Fonte de Custeio de Programas Sociais.
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Artigo
A Possibilidade de Exclusão das Despesas com Capatazia da Base de Cálculo do Imposto de Importação
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Artigo
A Criação de Fundos de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal (Convênio ICMS nº 42/2016) e suas Incongruências com a República Federativa do Brasil
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Artigo
Descontos Concedidos para Recebimento de Créditos Vencidos e sua Dedutibilidade como Despesa Operacional na Apuração do Lucro Real
