Equidade de gênero e as recentes inovações político-legislativas

Examinam-se as recentes inovações político-legislativas, no âmbito federal, entre 2011-2016, sobre a temática direitos e equidade de gênero. Explora-se o lugar ocupado pela mulher nos dias atuais e quais as representações sociais tendentes a promover igualdade.

Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade

Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.

O ilegítimo debate da pena de morte

Em decorrência da condenação do brasileiro ao fuzilamento na Indonésia, muitos se perguntam se não deveria haver plebiscito sobre a pena de morte no Brasil. Contudo, a "discussão" sobre a pena é inconstitucional.

Inovações no ECA: retrospectiva de 2014

A pouca visibilidade das violações de direitos de crianças e adolescentes e a ausência de mecanismos e medidas de enfrentamento em orçamentos públicos em todas as esferas governamentais é, de modo antagônico, hiperespetacularizada em casos de cometimento de atos infracionais por jovens.

Razão de Estado e defesa da ordem política e social: Segurança Nacional no Brasil (1934-1938)

Estuda-se a construção da “razão de Estado” como justificativa de ameaças à existência do Estado para o uso do poder político em um arquitetado estado de exceção, com a vultosa normatização de Segurança Nacional.

Modernidade social, orientalismo e Edward Said: hermenêutica pós-colonial e não-etnocêntrica

Resumo: O texto é uma introdução à tese d’Orientalismo de Edward Said. Pretende-se demonstrar que a teoria política e social moderna era enraizada em perspectivas etnocêntricas. Em conclusão, argumenta-se que o discurso do "choque de civilizações" é um esquema explicativo...

Teoria da guerra justa: aspectos ético-jurídicos e político-filosóficos do Direito da Guerra

Resumo O artigo conjectura sobre a Teoria da Guerra Justa, suas raízes político-filosóficas e implicações ético-jurídicas da moderna forma de fazer a guerra. Inicialmente, o texto contextualiza a história política e jurídica do Direito Internacional do Uso da Força, passando…

Relações internacionais: perspectiva realista e fatores estruturais

Analisa-se o Realismo na Teoria das Relações Internacionais, com uma síntese das idéias da escola e suas vertentes.

Relações internacionais, eurocentrismo, colonialismo e a imagem do árabe-palestino durante o conflito em Gaza

A violência do Outro é interpretada pelo colonizador como uma demonstração da sua bestialidade e a violência do colonizador é sempre vista como um ato defensivo contra o não-civilizado.

Licenciatura em concursos para professor de Instituto Federal: ilegalidade

O texto ofertará uma interpretação sistêmica dos instrumentos legais regentes do Direito Educacional no que atine a exigência de "licenciatura" em processos seletivos para o provimento no cargo de professor em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A controvérsia...