Associação para o Tráfico de Drogas e Co-autoria: Limites.

O crime de associação para o tráfico é autônomo, mas qual a diferença com a co-autoria para o tráfico?

Humor ou racismo?

O limite do humor, da arte e das expressões vai até onde não seja ofensa proposital e deliberada de induzir ou incitar o preconceito. Fora disso, é só piada de mal gosto.

Princípio da possibilidade de refutação como corolário da ampla defesa

Se for verdade que o advogado deve assistir o réu, informá-lo da situação que se encontra perante o juízo, não menos verdadeiro é que o réu também deve ter a oportunidade de orientar o seu advogado, chamar-lhe atenção para suspeições, inimizades, mentiras que as testemunhas, no ato de depor, fantasiam.

Babás que agridem crianças: maus-tratos, tortura ou tortura-maus-tratos?

No crime de maus-tratos, a finalidade da conduta é a repreensão de uma indisciplina, na tortura, o propósito é causar o padecimento da vítima.

A Súmula Vinculante nº 14 e o abuso de autoridade

A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais." (Rui, Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 10) O nosso…

Foucault e o Direito Penal.

Introdução Michel Foucault (1926-1984) diz que, para Nietzsche, o filósofo é aquele que faz o diagnóstico do pensamento. Há duas formas de assim proceder: procurar abrir novos caminhos, como o fez Heidegger, ou ser um arqueólogo (estudar o espaço, condições…