Retratação da retratação

Trata do instituto da Retratação da Retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido.

A repristinação atípica da condição da ação penal do art. 129, caput e §6º, do Código Penal no âmbito da Lei Maria da Penha.

Trata do instituto da repristinação da condição da ação dos crimes de lesão corporal leve e culposa no âmbito da Lei nº 11.340/06.

Inteligência policial na produção de provas durante o inquérito

Trata da possibilidade de se utilizar as técnicas de inteligência policial na produção de provas durante os trabalhos da polícia judiciária. Enfoca as diferenças e semelhanças entre a inteligência e investigação policial.

Reparação do dano moral nos acidentes de trânsito.

Trata da responsabilidade civil gerada pelos acidentes de trânsito, em especial a reparação dos danos morais na forma expressa no Novo Código Civil. Enfoca a importância do automóvel nas relações do mundo moderno tornando o ser humano depende dele.

Audiência de custódia: características e aplicabilidade

Em atenção à realidade do Espírito Santo, verificou-se que metade dos autuados ganharam liberdade no simples contato com o juiz, sendo que um número muito reduzido destes voltaram ao crime.

As funções dos órgãos de Segurança Pública no Brasil

Trata-se de uma análise detalhada do Art. 144 da Constituição Federal.