Referências
AMARO, Sarita. Entrevistando crianças vítimas de violência. Editora Nova Práxis: Porto Alegre, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 1 jan. 2021.
BRASIL. Decreto n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 25 dez. 2021.
BRASIL. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Relatório da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Rio de Janeiro, 2014.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 26 dez. 2020.
BRASIL. Lei n° 13.344, de 6 de outubro 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2016/lei/l13344.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20disp%C3%B5e%20sobre,a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0s%20suas%20v%C3%ADtimas. Acesso em: 03 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Revista CREAS: Centro de referência Especializada de Assistência Social. Brasília, 2008.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Violência contra crianças e adolescentes: Análise de cenários e propostas de políticas públicas. Brasília, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. Brasília, 2013.
BRASIL. Ministério do Trabalho. III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (2019-2022). Brasília, 2019.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Brasília, 2011.
BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília, 2016.
BRASIL. Sistema Conselhos de Psicologia. Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: referências para atuação do psicólogo. Brasília, 2009.
BOLSON, Gabriela; Richter, Dan. A objetificação da mulher e a sexualização precoce de crianças e adolescentes mulheres: análise da paródia de “Vai baranga!” da MC Melody. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia (2018): 18-18.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CESTARI, Marisa Aparecida; MELLO, Ricardo Marques de. Trabalho Infantil: um comparativo entre a revolução industrial e os dias atuais. Paraná: Cadernos PDE, 2016.
CEZAR, Frederico Gonçalves. O processo de elaboração da CLT: histórico da consolidação das leis trabalhistas brasileiras em 1943. Brasília: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2008;
COUTINHO, Carlos Nelson. Cidadania e modernidade. São Paulo: Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, 1999.
DAGUER, Beatriz et al. Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
DE PAULA, Paulo Afonso Garrido. ECA e suas mudanças em 30 anos de vigência. São Paulo: Editora Cortez, 2020.
DIÓGENES, Thanara Rocha. Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico infantojuvenil: pela preservação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Orientador: Nestor Eduardo Araruna Santiago, 2012. 122 f. Dissertação de Mestrado Programa de pós-graduação em Direito Constitucional. Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, 2012.
DUNN, William N. Public Policy Analysis. 6. ed. New York: Routledge, 2018, p. 320-346. (Cap. 7. Evaluating Policy Performance).
DYE, Thomas. Mapeamento dos Modelos de Análise de Políticas Públicas. In:
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco. Políticas Públicas e Desenvolvimento. Brasília: UNB, 2014. p. 109-142.
DOLBY, Natasha. Domestic Sex Trafficking of Children in Brazil. For human rights and international justice. Estados Unidos: 2018, 5-14.
FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão, 2016, 19.35: 63-86.
FÁVERO, Eunice Teresinha et al. ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. São Paulo: Editora Cortez, 2021.
FONSECA, Laura Souza. Trabalho infantojuvenil: notas sobre concepções e práticas. Revista Teias 16.40 (2015): 204-221.
HAWKE, Angela; RAPHAEL Alison. Global study on sexual exploitation of children in travel and tourism 2016 (ECPAT International jointly with Defence for Children-ECPAT Netherlands). Holanda, 2016. Disponível em: http://globalstudysectt. org/wpcontent/uploads/2016/05/Global-Report-Offenders-on-the-Move-Final. pdf (2016). Acesso em: 19 jan 2022.
Holanda, N. N. L. A importância da Convenção n. 182 da OIT no combate às piores formas de trabalho infantil no Brasil. Brasília: UNICEUB 2010.
CARVALHO, Annie Vieira. A importância das normativas locais para o trabalho da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas: a política e o plano distrital de enfrentamento ao tráfico de pessoas. São Paulo: Scielo Books, 2018.
JONES, Adele D., et al. An Integrated Systems Model for Preventing Child Sexual Abuse: Perspectives from the Caribbean and Latin America. United Kingdom: Palgrave Macmillan, 2014.
LIMA, Jeanne de Souza. Notificação da violência: como fator de proteção social a crianças e adolescentes. Curitiba: Editora Appris, 2018.
LANDINI, T. S. (2000). Pornografia infantil na Internet: violência sexual ou pornografia? São Paulo: Plural ( v.7, 39-60), 2000.
LEAL, Maria Lúcia Pinto. O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial. Brasília: Ser Social 8, 2001(171-186).
LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem-estar. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.
LOWENKRON, Laura. Da materialidade dos corpos à materialidade do crime: à materialização da pornografia infantil em investigações policiais. Rio de Janeiro: Mana, 2013.
MAGALHÃES, Ana Paula. Abuso sexual incestuoso: Um tema centrado na criança e na família. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2005.
MORAES, Rodrigo Fracalossi de, et al. O Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília: IPEA, 2022.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Orientador: André Viana Custódio. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, Santa Cruz do Sul, 2020.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa e Rafaela Preto de Lima. O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros. Juris Poiesis, Rio de Janeiro, Volume 23, nº 33, p. 395-429, agosto, 2020. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/9343/47967519 Acesso em: 10 jan. 2022.
NETO, Wanderlino Nogueira Neto. Promoção e proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes. São Paulo: Editora Cortez, 2021.
NUNES, Geilson. Aspectos legaise doutrinários do estupro de vulnerável em face da Lei 12.015/2009. Minas Gerais: Direito & Realidade, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A convenção sobre os direitos das crianças, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 01 jan. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4134.htm. Acesso em: 28 dez. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição as piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3597.htm. Acesso em: 31 dez. 2020.
SOUZA, Thalyta Kelle de; SANTOS, Vitória Antônia Ribeiro dos. Novinha é apenas uma criança: as implicações do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Brasil. Pernabuco, 2022.
PINI, Franscisca Rodrigues Oliveira; Silva, Maria Liduína de Oliveira. Educação em Direitos Humanos, participação e o Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Editora Cortez, 2020.
SILVA, Giovana Virginia Maria dos Reis; PASCHOALICK, Marília Bachi Comerlato. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: a relevância da palavra da vítima para fins de prova e condenação. São Paulo: Percurso Acadêmico, 2020, 10.20: 99-115.
SILVA, Francisco Carlos Lopes da. O trabalho infanto-juvenil na sociedade capitalista. Educar em Revista (1999): 1-10.
SPOSATI, Aldaíza. ECA na interface com a LOAS. São Paulo: Editora Cortez, 2020.
TEIXEIRA, Marcelo Tolomei. A convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo. Minas Gerais, 2013.
Vieira, Monique Soares. Violência sexual contra meninas: do silêncio ao enfrentamento/Sexual violence against girls: from silence to confrontation. Libertas. 18.2 (2018).
VERAS, Thaísa. O Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil e o Plano Nacional: um exemplo de política pública aplicada. Cadernos Ebape, Rio de Janeiro, v. 8, nº 3, artigo 2,p. 404 a 421, setembro de 2010 . Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/4bkf3bhqHYNQx7cjQcJsTRb/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 20 jan. 2021.
-
A definição de tráfico de pessoas é facilmente encontrada no Protocolo de Palermo, que é uma das principais ferramentas jurídicas para o combate desse tipo de conduta.︎