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A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração

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Melina Silva Pinto
Agenda 30/12/2007 às 00:00

Notas

  1. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 201.

  2. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 203.

  3. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 3.

  4. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 4.

  5. Op. cit., p. 4.

  6. Op. cit., p. 4/5.

  7. Op. cit., p. 4/5.

  8. Op. cit., p. 5.

  9. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 105-106.

  10. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.5.

  11. Op. cit, p.5

  12. Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2000, p. 80.

  13. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 4.

  14. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e MEDINA, José Miguel Garcia. CPC, art. 515, § 3º. Breves comentários à nova sistemática processual civil: emenda constitucional n. 45/2004 (reforma do judiciário); Lei 10.444/2002; Lei 10.358/2001 e Lei 10.352/2001. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 264-265.
  15. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 34.
  16. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. vol. I. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 23 e seguintes.
  17. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 35.
  18. Op. cit., p. 35.
  19. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. vol. I. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 23 e seguintes.
  20. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 35.
  21. Op. cit., p. 35.
  22. Op. cit., p. 36.
  23. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 39.
  24. SÁ, Djanira Maria Radamés. O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 185.
  25. Op. cit, p. 185-187.
  26. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 211.
  27. CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del processo civil. Buenos Aires: EJEA, 1973, p. 227, apud SÁ, Djanira Maria Radamés. O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 185.
  28. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 211-214.

  29. Op. cit., p. 211-214.

  30. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e MEDINA, José Miguel Garcia. CPC, art. 515, § 3º. Breves comentários à nova sistemática processual civil: emenda constitucional n. 45/2004 (reforma do judiciário); Lei 10.444/2002; Lei 10.358/2001 e Lei 10.352/2001. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 264-265.

  31. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 156.

  32. ARRUDA ALVIM, José Manoel. Anotações sobre a teoria geral dos recursos. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 56.

  33. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.119-120.
  34. ARRUDA ALVIM, José Manoel. Anotações sobre a teoria geral dos recursos. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 56.
  35. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 172-173.
  36. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.196-197.
  37. Op. cit., p.200-201.
  38. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 176-177.
  39. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139.
  40. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.207-208.
  41. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 181-184.
  42. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 210-216, e NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 158.
  43. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 210-216, e NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 156.
  44. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 183.
  45. Op. cit., p. 183-184.
  46. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.201-202.
  47. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.205.
  48. Op. cit., p.205-206.
  49. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 176.
  50. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 202-205.
  51. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 176-178.
  52. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.261.
  53. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil, v. II. 9. ed. Campinas-SP: Millennium Editora Ltda., 2003, p. 391.
  54. Op. cit., p. 391.
  55. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.30-116.
  56. Op. cit., p.15.
  57. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 256.

  58. 58

    59. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 96.
  59. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil, v. II. 9. ed. Campinas-SP: Millennium Editora Ltda., 2003, p. 385.
  60. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 96; orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 124-125.
  61. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 259-260.
  62. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 409.
  63. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil, v. II. 9. ed. Campinas-SP: Millennium Editora Ltda., 2003, p. 385.
  64. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.17.
  65. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 410.
  66. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 256-257.
  67. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.17.
  68. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 136.
  69. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 137.
  70. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.17.
  71. Lobo da Costa, Moacyr. Origem dos embargos no direito lusitano. Rio de Janeiro, Borsoi, 1973, p. 5, apud orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 414.
  72. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 17.
  73. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.459.
  74. OLIVEIRA FILHO, Dr. Cândido de. Theoria e pratica dos embargos. Rio de Janeiro: Typ. Revista dos Tribunaes, 1918, p. 30, apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 19.
  75. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 20.
  76. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 18.
  77. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 70.
  78. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 18.

  79. 79

    80.  Op. cit, p. 18.

  80. 80

    81.  MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 19, e FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 20.
  81. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 72.
  82. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 19.
  83. MIRANDA, Vicente. Lições de processo civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000, p.104.
  84. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 72, e FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 21.
  85. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 21.
  86. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 20-22.
  87. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 22, e BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 72.
  88. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 22.
  89. Op. cit., p. 22.

  90. Op. cit., p. 23-24.

  91. Op. cit., p. 24-25.

  92. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 25, e FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 22.

  93. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 25.

  94. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 26-27, e FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 22.
  95. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 26-27
  96. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 2, e BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 72
  97. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 23
  98. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 78.
  99. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 542-543.
  100. Op. cit., p. 546.
  101. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 23.
  102. SILVA, Tomás Bawden de Castro. Inovações recursais no Código de Processo Civil: lei n. 8.950/94. São Paulo: Sugestões Literárias, 1995, p. 28/32.
  103. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 442.
  104. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 442, e PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.459.
  105. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  106. Primeiras linhas sobre o processo civil; acomodadas ao foro do Brasil por Augusto Teixeira de Freitas, Rio de Janeiro, 1879, t. 2, p. 6, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  107. Instituições do Processo Civil do Brasil, São Paulo: Saraiva, 1941, t.3, p. 137, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  108. Dos embargos de declaração, Revista Forense, 117:5-13, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  109. Recursos e processos da competência originária dos tribunais, atualizada pelo prof. Alfredo Buzaid, Rio de Janeiro: Revista Forense, 1957, p. 361, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  110. O problema da função processual dos embargos de declaração, Recife: Imprensa Industrial, 1956, p. 186 e s., apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  111. Dos recursos do Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1968, p. 206, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  112. Introdução aos recursos cíveis, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976, p. 209, apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  113. Comentários ao Código de Processo Civil, t. VII: arts. 496 a 538, 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 313-316.
  114. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 542-543.
  115. Manual de direito processual civil, v. II. 9. ed. Campinas-SP: Millennium Editora Ltda., 2003, p. 427-428.

  116. Primeiras linhas de direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 146-147.

  117. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10-14.

  118. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 442-444.

  119. Direito processual civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, vol. 2., p. 274.

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  120. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 62-67.

  121. Curso de direito processual civil. v. I. 19. ed. Rio de janeiro: Forense, 1997, p. 584

  122. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p.1045, nota 1, apud orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 418.

  123. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.460-461.

  124. Manual de direito processual civil. v. I. 6. ed. 1998, p. 579.

  125. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 416-421.

  126. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 29-36.

  127. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 146.

  128. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.460, e FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 123.

  129. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 542.

  130. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil, v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 146.

  131. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil, v. II. 9. ed. Campinas-SP: Millennium Editora Ltda., 2003, p. 427.
  132. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 442.
  133. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 13-14.
  134. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 418-419.
  135. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 419.
  136. Op. cit., p. 419.
  137. Orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 419-420.
  138. Teoria e prática do processo civil e comercial. vol. 3. São Paulo: 1901, p. 87 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  139. Teoria e prática dos embargos. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1918, p. 13 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  140. Comentários ao Código de Processo Civil. v. 9. Forense, 1946, p. 339-346 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  141. Direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Bushatsky, 1975, p. 128 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  142. Comentários ao Código de Processo Civil. v. 3. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1979, p. 546-561 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 10.
  143. Comentários ao Código de Processo Civil. v. VII. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 219-237 apud orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 416-417.
  144. Estudos de direito processual civil. Rio de Janeiro-São Paulo: Ed. Jurídica e Universitária, 1969, p. 255 apud MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 11.
  145. Segundas linhas sobre o processo civil. Lisboa: parte 2, art.I, notas 592 a 594, 1869, p.7, apud BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 62.
  146. Palestra: Questões atuais sobre embargos de declaração e embargos infringentes, 29.11.1999, sede da A.A.S.P. apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 30.
  147. Código de Processo Civil interpretado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 565 apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 30.
  148. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. 5. arts. 476 a 795. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 2.371.
  149. Sistema dos recursos trabalhistas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 456.
  150. LOBÃO, Manoel de Almeida e Souza de. Segundas linhas sobre o processo civil. Lisboa: parte 2, art.I, notas 592 a 594, 1869, p.7, apud BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 62.
  151. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos recursos trabalhistas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 458-460.
  152. BERMUDES, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. VII. 2. ed. São Paulo: RT, 1977, p. 223 – 224 apud orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 416-417.
  153. FRAGA, Affonso. Instituições do processo civil do Brasil. São Paulo: Saraiva, t.3, 1941, p. 139, apud BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 62.
  154. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 13.
  155. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 31.
  156. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 416-417.
  157. MACHADO GUIMARÃES, Luiz. Estudos de direito processual civil. Rio de Janeiro-São Paulo: Ed. Jurídica e Universitária, 1969, p. 255, e BERMUDES, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VII. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 223/224, apud orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 417.
  158. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 30.
  159. FRIEDE, Reis. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. 5. arts. 476 a 795. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 2.371.

  160. AMERICANO, Jorge. Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, v. 4, 1960, p. 81 apud BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 64.

  161. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 152.

  162. REZENDE FILHO, Gabriel José Rodrigues de. Curso de direito processual civil, v. III, n. 909. São Paulo: Saraiva, 1957, p. 120 apud DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 179.

  163. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 152.

  164. Op. cit., p. 178.
  165. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 424.
  166. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.30-31.
  167. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.480.
  168. Op. cit., p.483.
  169. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 479-480.
  170. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 105.
  171. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.480.
  172. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.30-31.
  173. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 544.
  174. Op. cit., p. 544.
  175. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.465.
  176. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 548.
  177. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 54.
  178. Op. cit., p. 55.
  179. DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de declaração. Aspectos Processuais e Procedimentais. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 10.352/2001. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 456.
  180. DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de declaração. Aspectos Processuais e Procedimentais. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 10.352/2001. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 456.
  181. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 547.
  182. MALLET, Estevão. Embargos de declaração. Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 68, nº 05, maio de 2004, p. 535-545.
  183. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 546-547.
  184. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 546-547.
  185. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 107-108.
  186. Op. cit., p. 109-110.
  187. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 109.
  188. BAPTISTA, Sônia Marcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 109-110.
  189. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 473.
  190. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 474.
  191. DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de declaração. Aspectos Processuais e Procedimentais. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 10.352/2001. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 473.
  192. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.474-477.
  193. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 62.
  194. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 62-64.
  195. DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de declaração. Aspectos Processuais e Procedimentais. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 10.352/2001. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 448.
  196. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 96; orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 124-125.
  197. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 259-260.
  198. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 71.
  199. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. 6. ed. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 409 e 442.
  200. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 151.
  201. DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de declaração. Aspectos Processuais e Procedimentais. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 10.352/2001. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 448.
  202. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 56.
  203. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 436437.
  204. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento, volume 1. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 410.
  205. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 448.
  206. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 256-257.
  207. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 446.
  208. Op. cit., p. 447.
  209. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 58.
  210. Op. cit., p. 59.
  211. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 61-63.
  212. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. v. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 148.
  213. orione neto, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 444.
  214. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.487.
  215. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Disponível em: www.trt10.gov.br. Acesso em: 29 set. 05.
  216. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 67.
  217. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.489.
  218. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 96.
  219. Op. cit., p. 96.
  220. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 186.
  221. Op. cit., p. 185-186.
  222. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Disponível em: www.trt10.gov.br. Acesso em: 29 set. 05.
  223. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: www.tst.gov.br. Acesso em: 2 out. 05.
  224. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 81.
  225. Op. cit., p. 81.
  226. BERMUDES, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. VII. 2. ed. São Paulo: RT, 1977, p. 219, apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 98.
  227. ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos. Sobre os embargos de declaração. RT 595/15 a 20, p. 18 apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 99.
  228. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 99-100.
  229. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 100-101.
  230. Op. cit., p. 165-166.
  231. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 193.
  232. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: www.tst.gov.br. Acesso em: 03 out 05.
  233. Op. cit., p. 195.
  234. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.467.
  235. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 2. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 142, apud FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 218
  236. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.467.
  237. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 228-229.

  238. 237

    239.  ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 41.
  239. ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 42.
  240. Op. cit., p. 72-73.
  241. Op. cit., p. 73.
  242. ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 44.
  243. Op.cit., p. 45.
  244. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139.
  245. Op. cit., p. 139.
  246. FERNANDES, Luís Eduardo Simardi. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p. 433.
  247. Ver item n.º 1.2.
  248. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139.
  249. ORIONE NETO, Luiz. Recursos Cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 180.
  250. PONTES DE MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo VII: arts. 496 a 538. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 47-48.
  251. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139.
  252. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139.
  253. Op. cit., p. 140.
  254. NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 139-140.
  255. NERY Jr., Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 145-146.
  256. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.208/209.
  257. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p. 435 e s.
  258. Direito processual civil brasileiro, v. 2. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 308.
  259. Direito processual civil brasileiro. v. 2. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 308.
  260. Op. cit., p. 308.
  261. FERNANDES, Luís Eduardo Simardi. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p. 437.
  262. Direito processual civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 2., p. 308.
  263. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- AgRg no Ag 596875 / RJ - 4ªT. - rel. Min. Aldir Passarinho Junior - j. 16/11/2004 – p. DJ 18/04/2005 p. 341.
  264. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no MS 9232 / DF- CE - rel. Min. Gilson Dipp - j. 17/11/2004 – p. DJ 17/12/2004 p. 387.
  265. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EREsp 588006 / SC - S3 – rel. Min. Hamilton Carvalhido – j. 13/10/2004 – p. DJ 13/12/2004 p. 215.
  266. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RMS 5050 / DF – 1ª T. – rel. Min. César Asfor Rocha – j. 14/12/1994 – p. DJ 06/03/1995 p. 4316.
  267. Apud FERNANDES, Luís Eduardo Simardi. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p.439.
  268. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, v. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 251.
  269. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 143-144 e167-170.
  270. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p.438-439.
  271. Recursos Cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 196.
  272. FERNANDES, Luís Eduardo Simardi. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p. 438.
  273. ORIONE NETO, Luiz. Recursos Cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 196.
  274. FERNANDES, Luís Eduardo Simardi. O princípio da fungibilidade recursal. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. (Coletânea organizada por Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr.) São Paulo: RT, 1999, p. 439-440.
  275. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 123.
  276. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 123
  277. MIRANDA, Vicente. Embargos de declaração no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 41.
  278. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 124.
  279. A expressão "agravo regimental" não parece a mais adequada a alguns autores, dada a previsão do recurso na lei processual, não obstante seu freqüente uso na linguagem forense. A propósito, v. PIMENTEL SOUZA, Bernardo. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 418-421.
  280. Op. cit, p. 126.
  281. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl na MC 9882 / ES – 2ª T. – rel. Min. Castro Meira – j. 24/05/2005 – p. DJ 01/08/2005 p. 363.
  282. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl nos EREsp 555323 / MG - S1 – rel. Min. Castro Meira – j. 27/04/2005 – p. DJ 27/06/2005 p. 218.
  283. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no REsp 715445 / AL – 1ª T. – rel. Min. José Delgado – j. 03/05/2005 – p. DJ 13/06/2005 p. 200.
  284. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 547291 / MG – 2ª T. – rel. Min. Francisco Peçanha Martins – j. 19/04/2005 – p. DJ 06/06/2005 p. 265.
  285. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl nos EREsp 488166 / MG - S1 – rel. Min. Francisco Peçanha Martins – j. 13/04/2005 – p. DJ 23/05/2005 p. 138.
  286. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 527926 / RJ – 2ª T. – rel. Min. Francisco Peçanha Martins – j. 16/12/2004 – p. DJ 02/05/2005 p. 278.
  287. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 601934 / DF – 2ª T. – rel. Min. Francisco Peçanha Martins – j. 15/02/2005 – p. DJ 11/04/2005 p. 250.
  288. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 598938 / SP – 2ª T. – rel. Min. Castro Meira – j. 05/10/2004 – p. DJ 07/03/2005 p. 212.
  289. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 591893 / RS – 1ª T. – rel. Min. Denise Arruda – j. 18/11/2004 – p. DJ 13.12.2004 p. 231.
  290. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDcl no Ag 526157 / SP – 1ª T. – rel. Min. Denise Arruda – j. 19/10/2004 – p. DJ 29/11/2004 p. 230.
  291. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RE 251223 ED / SP – 1ª T. – rel. Min. Cezar Peluso – j. 29/06/2005 – p. DJ 26/08/2005 p. 28.
  292. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AI 540811 ED / SC – 1ª T. – rel. Min. Sepúlveda Pertence – j. 14/06/2005 – p. DJ 05/08/2005 p. 90.
  293. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AI 405490 ED / SP – 1ª T. – rel. Min. Eros Grau – j. 21/09/2005 – p. DJ 04/02/2005 p. 26.
  294. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AI 501718 ED / RJ – 1ª T. – rel. Min. Sepúlveda Pertence – j. 14/09/2004 – p. DJ 25/02/2005 p. 25.
  295. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AI 335512 AgR-ED / SP – 1ª T. – rel. Min. Ellen Gracie – j. 08/10/2002 – p. DJ 08/11/2002 p. 39.
  296. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MS 23925 ED / SP – 2ª T. – rel. Min. Celso de Mello – j. 26/06/2001 – p. DJ 31/08/2001 p. 64.
  297. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no Ag 571606 / SP – 5ª T. – rel. Min. Laurita Vaz – j. 16/12/2004 – p. DJ 28/02/2005 p. 352.
  298. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no Ag 571606 / SP – 5ª T. – rel. Min. Laurita Vaz – j. 16/12/2004 – p. DJ 28/02/2005 p. 352.
  299. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no Ag 574752 / MG – 1ª T. – rel. Min. Luiz Fux – j. 10/08/2004 – p. DJ 30.08.2004 p. 214.
  300. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no Ag 519454 / DF – 3ª T. – rel. Min. Castro Filho - j. 28/10/2004 – p. DJ 17.12.2004 p. 519.
  301. V. item 4.1, acima.
  302. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EDcl no Ag 542088 / DF – 1ª T – rel. Min. Luiz Fux - j. 02/09/2004 – p. DJ 01/08/2005 p. 322.

  303. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 630600 / SP – 6ª T. – rel. Min. Paulo Medina – j. 07/06/2005 – p. DJ 01/08/2005 p. 589.

  304. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 652181 / SC – 5ª T. – rel. Min. Gilson Dipp – j. 05/05/2005 – p. DJ 30/05/2005 p. 406.
  305. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- AgRg nos EDcl no REsp 196999 / RJ – 5ª T. – rel. Min. Felix Fischer – j. 22/03/2005 – p. DJ 16/05/2005 p. 380.
  306. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no REsp 651618 / DF – 5ª T. – rel. Min. José Arnaldo da Fonseca – j. 18/11/2004 – p. DJ 13/12/2004 p. 437.
  307. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 504518 / RJ – 4ª T. – rel. Min. Jorge Scartezzini – j. 04/11/2004 – p. DJ 06/12/2004 p. 318.
  308. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg nos EDcl no Ag 442209 / SP – 2ª T. – rel. Min. Franciulli Netto – j. 07/08/2003 – p. DJ 25/02/2004 p. 141.
  309. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RE 222752 ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR / SP – 2ª T. – rel. Min. Nelson Jobim – j. 15/04/2003 – p. DJ 06/06/2003 p.34.
  310. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 124-126.
  311. Op. cit., p. 124.
  312. V. item 2.3.2.
  313. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 544-545.
  314. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 544-545.
  315. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 125.
  316. Op. cit., p. 125-126.
  317. FERNANDES, Luis Eduardo Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 126.
  318. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REsp 721811 / SP – 2ª T. – rel. Min. Castro Meira – j. 12/04/2005 – p. DJ 06/06/2005 p. 298.
  319. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AgRg no REsp 652743 / MG – 4ª T. – rel. Min. Aldir Passarinho Junior – j. 21/10/2004 – p. DJ 21/02/2005 p. 188.
  320. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REsp 480713 / RS – 2ª T. – rel. Min. Eliana Calmon – j. 10/08/2004 – p. DJ 27/09/2004 p. 311.
  321. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REsp 478459 / RS – 1ª T. - rel. Min. José Delgado – j. 25/02/2003 – p. DJ 31/03/2003 p. 175.
  322. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EREsp 159317 / DF – CE – rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – p. DJ 26.04.1999 p. 36.
  323. O Projeto de Lei nº 138/2004 está em anexo.
Sobre a autora
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Melina Silva Pinto

assistente de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINTO, Melina Silva. A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1642, 30 dez. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10798. Acesso em: 16 nov. 2024.

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