REFERÊNCIAS
BRASIL. Portal do Tribunal de Contas da União. Consulta TC 008.967/2021-0 (Acórdão nº 2.458/2021 - TCU- Plenário. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C710C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-%20aplicacao%20imediata%20contratacao%20direta.pdf. Acesso em 29 jan 2024.
BRASIL. Portal PNCP. Manual de Integração do PNCP, Versão 2.2.9. Disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/manual-de-integracao-pncp-versao-2-2-9.pdf. Acesso em 25 jan 2024.
BRASIL. Portal do Tribunal de Contas da União (TCU). Aplicação Imediata da Contratação Direta. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C710C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-. Acesso em 25 jan 2024.
BRASIL. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Acesso em 20 jan. 2024
BRASIL. Lei 14.133. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 jan. 2024.
BRASIL. Zenite Blog. Disponível em: https://zenite.blog.br/nova-lei-de-licitacoes-contratacao-inexigibilidade-esta-disponivel-no-comprasnet-e-no-pncp/. Acesso em 24 jan 2024.
COUTINHO, Alessandro Dantas. Considerações sobre a incidência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nas licitações públicas regidas pela lei n° 14.133/2021. In: DOUGLAS, William; BORELLI, Renato (coord.); CASTRO, Leonardo; ROCHA, Marcelo Hugo da (org.). Nova Lei de Licitações: apontamentos práticos. São Paulo: Rideel, 2021.
NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Publicidade e transparência na ótica da nova Lei de licitações. In: DOUGLAS, William; BORELLI, Renato (coord.); CASTRO, Leonardo; ROCHA, Marcelo Hugo da (org.). Nova Lei de licitações: apontamentos práticos. São Paulo: Rideel, 2021.
JACOBY FERNANDES, JACOBY FENANDES Ana Luiza, JACOBY FERNANDES Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES Murilo.Contratação Direta em Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021, 11. Ed. 3,reimpr. Belo Horizonte. Fórum, 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.
TORRES, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. p. 445.
Notas
1 COUTINHO, Alessandro Dantas. Considerações sobre a incidência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nas licitações públicas regidas pela lei n° 14.133/2021. São Paulo: Rideel, 2021.
2 NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Publicidade e transparência na ótica da nova Lei de licitações. São Paulo: Rideel, 2021.
3 https://www.gov.br/pncp/pt-br. Acesso em 20 jan. 2021
4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 jan. 2021
5 https://zenite.blog.br/nova-lei-de-licitacoes-contratacao-inexigibilidade-esta-disponivel-no-comprasnet-e-no-pncp/. Acesso em 24 jan 2024.
6 https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/manualdeintegrao-pncpverso2-2-9.pdf. Acesso em 25 jan 2024.
7 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan. 2024
8 https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C[710]C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-%20aplicacao%20imediata%20contratacao%20direta.pdf. Acesso em 29 jan 2024.
9 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.
10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 25 jan. 2024
11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan 2024.
12 Torres, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., ver. atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
13 JACOBY FERNANDES, Ana Luiza; JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES, Murilo. Contratação Direta em Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021, 11. Ed., 3. reimpr., Belo Horizonte. Fórum, 2021. P.183
Abstract: The article discusses the importance of the principle of publicity in a democratic rule of law. The 1988 Constitution and the New Public Procurement Law (Law 14,133/2021) highlight the need to disclose information to ensure transparency in procurement processes. The National Public Procurement Portal (PNCP) plays a fundamental role in this context by centralizing information on public procurement and promoting citizen participation. Registration on the PNCP is essential to comply with the law and make administrative contracts effective. Furthermore, the law allows for complementary websites connected to the PNCP to increase the visibility of public procurement. The disclosure of direct contracts strengthens publicity. In summary, the article emphasizes the relevance of publicity in public procurement and the central role of the PNCP in transparency.
Key words: Publicity. Procurement Law. PNCP. Disclosure of direct contracts. DOU. Major circulation newspaper.