Estatais e prorrogação de contratos por dispensa

A nova Lei de Licitações permite prorrogar contratos por dispensa se respeitado o limite anual por exercício. As empresas estatais seguem o limite global ou devem prever regra similar no seu regimento?

Maldição do vencedor na licitação: como evitar

A promoção de contratações sustentáveis, que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, é crucial para a preservação do erário e para a prestação de serviços de qualidade à sociedade.

Licitações não são para amadores

Há um movimento no mundo digital contando inúmeras benesses de se vender para o governo. Apresenta-se um mundo colorido e doce. Cuidado.

Preferência a produtos e serviços nacionais nas licitações

É necessária a participação do Estado nos mercados nacionais para se provocarem mudanças positivas na estrutura econômica.

A publicidade dos atos à luz da Nova Lei de Licitações

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) tem papel central na transparência e na participação cidadã nas contratações públicas.

Orientações da AGU sobre licitações e contratos públicos

A AGU editou orientações para padronizar a atuação em licitações e contratos. Como essas normas refletem a jurisprudência do TCU? Sua observância é obrigatória?