Tudo de Licitações e Contratos Administrativos
Licitação por lotes: quando é legal e vantajosa
A nova lei permite licitação por lotes, mas com limites. Quais critérios técnicos evitam restrição à competitividade?
Estatais e prorrogação de contratos por dispensa
A nova Lei de Licitações permite prorrogar contratos por dispensa se respeitado o limite anual por exercício. As empresas estatais seguem o limite global ou devem prever regra similar no seu regimento?
Maldição do vencedor na licitação: como evitar
A promoção de contratações sustentáveis, que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, é crucial para a preservação do erário e para a prestação de serviços de qualidade à sociedade.
Licitações não são para amadores
Há um movimento no mundo digital contando inúmeras benesses de se vender para o governo. Apresenta-se um mundo colorido e doce. Cuidado.
Fase preparatória: o alicerce das licitações públicas
Por que o sucesso da licitação depende da fase preparatória? A Lei nº 14.133/2021 elevou o planejamento a princípio e impôs maior rigor técnico e jurídico às contratações públicas.
Segregação de funções na nova Lei de Licitações
O artigo 5º da Nova Lei de Licitações traz o princípio da segregação de funções, que apesar de expresso pela primeira vez em lei (em sentido estrito) encontra-se implícito na ordem jurídica, com diversas concretizações em regras jurídicas pretéritas.
