4. Desafios enfrentados pela oficiala de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e do Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerais – TJMMG
Imprescindível destacar a metodologia utilizada neste tópico, buscando esclarecer como foram obtidos os dados e informações que serão apresentados e analisados a seguir. Dessa forma, para a realização da pesquisa, o quantitativo de oficialas e oficiais de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ALMEIDA, 2022), e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (CRUZ, 2022), foram obtidos junto aos referidos Tribunais por meio de e-mail. A pesquisa foi realizada através do aplicativo Google Forms e teve total apoio e logística do setor de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus/MG.
Houve a divulgação da pesquisa no site e nas seguintes redes sociais do Sindojus/MG: Instagram; Facebook; Tweeter e Linkedin. Na matéria foi disponibilizado o formulário para resposta, sendo também encaminhado via e-mail para as Oficialas de Justiça filiadas com e-mail cadastrado, e amplamente divulgado nos grupos de Whatsapp do Sindojus/MG. Ainda, foi realizado contato por meio de mensagens via aplicativo WhatsApp com as oficialas de justiça, que possuíam número de telefone registrado no Sindojus, sendo encaminhado os links com o formuláro. Foi dada ampla publicidade a pesquisa a fim de atingir o maior número de oficialas do TJMG e TJMMG.
A pesquisa teve início em 21/02/2022 e foi finalizada em 11/03/2022, ou seja, ficou disponível por um período de 19 dias.
Em relação ao quantitativo de mulheres, na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (informação encaminhada pela Coordenadora do CPROV do TJMG, Valéria Alvarenga Vieira de Almeida, em março de 2022, por meio de e-mail), há um total de 2.305 Oficiais de Justiça, sendo 1.435 homens e 870 mulheres. (ALMEIDA, 2022).
Observa-se nesses dados que 62,25% do quadro de oficiais de justiça são homens e 37,75% são mulheres. Esse número demonstra que a participação das feminina no cargo ainda está aquém do que deveria.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (informação encaminhada pela servidora da Corregedoria TJMMG Vaneide Cruz, em março de 2022, por meio de e-mail), são 3 Oficialas de Justiça, sendo uma em processo de aposentadoria. Não há homens no cargo (CRUZ, 2022). No caso do referido Tribunal, há uma presença 100% feminina.
Após a colheita dos dados, foi realizada a análise dos mesmos, observando-se o seguinte:
A pesquisa obteve 337 respostas.
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Os nomes que constam nos formulários foram conferidos com a lista de nomes fornecidos pelo TJMG por e-mail ao Sindojus/MG, em 09/09/2021, pela Coordenação de Apoio ao Gabinete da Presidência (PRESIDÊNCIA, 2022).
Foram utilizados os e-mails de cadastro no Sindojus/MG para a conferência das oficialas que informaram apenas o primeiro nome.
Em relação as respostas das oficialas de justiça referente aos formulários nº 257 e nº 126, não houve como identificar na lista de Oficialas de Justiça (sem correspondência de nome e e-mail e região), desta forma, foram excluídos da pesquisa.
A resposta correspondente ao formulário nº 221, em que pese somente informar o primeiro nome, a resposta foi considerada, tendo em vista que seu nome foi identificado na região de atuação, que no caso foi Belo Horizonte.
No tocante a oficiala (formulário nº 156), a sua resposta também foi computada. Não houve como realizar a comparação em relação ao e-mail. Todavia, a oficiala informou no formulário que trabalha na região do Mucuri, e como há na lista de oficiais de justiça do Tribunal de Justiça uma oficiala em uma Comarca que faz parte do Valo do Mucuri, a resposta foi computada.
Em relação a respostas em duplicidade, foram consideradas as últimas e excluídas as primeiras: formulários nº 12 e nº 13; formulários nº 24 e nº 59; formulários nº 94, nº 287 e nº 311; formulários nº 236 e nº 237; formulários nº 239 e nº 240; formulários nº 242 e nº 243; formulários nº 253 e nº 254; formulários nº 306 e nº 307. Dessa forma, no total foram excluídos nove formulários, quais sejam: 12, 24, 94, 287, 236, 239, 242, 253 e 306.
No tocante as oficialas correspondentes aos formulários nº 198 e nº 293, ficou apurado serem servidoras do Tribunal de Justiça Militar. Como no TJMMG há três cargos de oficial de justiça e todos ocupados por mulheres e duas delas responderam a pesquisa, as respostas serão computadas.
Após as análises, restaram 326 respostas válidas.
A população apurada por meio das informações dos Tribunais é de 873 oficialas de justiça, sendo que a amostra no resultado da pesquisa ficou em 326 oficialas.
A margem de erro da presente pesquisa é 4% (quatro por cento).
A pesquisa foi realizada em dezoito regiões, quais sejam: Belo Horizonte, Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul.
Um recorte da presente pesquisa foi apresentada pela autora no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – III Conojus, que ocorreu na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 2022 (SANTOS, 2022).
A partir deste momento, passa-se à análise dos resultados da pesquisa.
Sobre a região de atuação em que as oficialas de justiça trabalham, foi possível verificar que há uma presença maior feminina na região de Belo Horizonte, com 22,40% das mulheres, seguidas pelas regiões Metropolitana e Mata, ambas com 12,30% cada uma. Lado outro verifica-se uma presença menor de oficialas nas regiões do Médio e Baixo Jequitinhonha (0,50%), Mucuri (0,90%), Alto Jequitinhonha (0,90%) e Triângulo do Sul (1,80%). As demais regiões ficaram com presença feminina entre 3,10% a 8,90%.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
No tocante ao ingresso das mulheres nos Tribunais, nota-se no gráfico abaixo que houve um crescimento do número de mulheres oficialas de justiça com o concurso de 2005, onde ingressaram 55,80% de mulheres e uma queda no concurso de 2013. Antes do concurso de 2005 observa-se uma presença menor de mulheres.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Da análise do gráfico abaixo, verifica-se que a maior parte das mulheres oficialas estão com idade superior a trinta e um e inferior a sessenta anos, sendo que 43,90% estão na faixa etária entre 41 a 50 anos, 29,10% entre 51 e 60 anos e 22,70% entre 31 e 40 anos.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Observa-se que 77,30% das oficialas de justiça relataram terem filhos e apenas 22,70% não possuem filhos. Esses dados reforçam a premissa de que as mulheres fazem dupla jornada, sendo que trabalham e também se dedicam aos cuidados com os filhos e aos afazeres domésticos.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Verifica-se no gráfico abaixo que as oficialas são qualificadas, sendo que apenas 2,50% possuem somente o nível médio. Observa-se que 26,40% possuem graduação e 69,30% especialização. No tocante ao mestrado, 1,20% e doutorado, 0,60% (abaixo de 1%).
Nota-se que que os dados demonstram que as oficialas buscam mais qualificação profissional.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação ao local de cumprimento de diligências, 66,30% informaram atuar em zonas rurais, sendo que 33,70% não atuam nas referidas áreas. Aferindo a atuação por região, verifica-se que na grande maioria das Comarcas há mulheres trabalhando em zonas rurais. Nas regiões de Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha e Vertentes, 100% das oficialas responderam que atuam em zonas rurais. Nas regiões Norte, Oeste, Caparaó, Sul, Sudoeste e Triângulo do Norte, mais de 90,00% das oficialas atuam nas referidas áreas. Nas regiões Noroeste, Central, Vale do Rio Doce e Metropolitana, apresentam dados a partir de 80,00%. A região da Mata apresentou uma atuação de 67,50%. Belo Horizonte, região onde foi apurado o maior número de oficialas, se destaca com 87,70% de mulheres que não atuam em zonas rurais. Observa-se também que das mulheres que responderam a pesquisa e não atuam em zonas rurais, Vale do Aço aparece com 75,00% e Triângulo do Sul com 66,70%.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Foi realizado o questionamento acerca da distância percorrida entre a sede da Comarca e o ponto mais distante da zona rural e chegou-se aos seguintes dados em análise geral: 10,10% informaram que a distância seria entre 20 e 40 Km; 6,00% entre 40 e 60 Km; 6,70% entre 60 e 80 Km; 14,10% entre 80 e 100 Km; 15,30% entre 100 e 150 Km; 11,00% entre 150 e 200 Km; 9,20% mais de 200 Km e, 27,60% informaram não atuarem em zonas rurais.
Esses dados demonstram o quanto são extensas as áreas rurais no estado de Minas Gerais e o quanto as oficialas têm que se deslocar, na maioria das vezes sozinhas, para cumprirem as ordens judiciais.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação a percepção que as oficialas têm da função que exercem, 97,50% relataram que veem as atribuições do cargo como de risco, 2,50% informaram que não. A maioria das mulheres tem a percepção de que a profissão é de risco.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Apesar da maioria das oficialas verem suas atribuições como de risco, apenas 46,00% relataram que já pensaram ou ainda pensam em realizar outro concurso público para um cargo menos suscetível à violência. Como pode-se visualizar no gráfico abaixo, 54,00% não mudariam de profissão.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na questão da segurança, observa-se que 42,60% sempre solicitam apoio policial em diligências consideradas de risco; 41,40% somente solicita apoio em situações em que verifica que há muito risco; 15,60% tenta fazer, e caso tenha problemas aciona a polícia, e 0,30% não solicitam apoio. Como pode ser observado, apenas uma pequena porcentagem de mulheres informaram que não solicitam apoio da polícia.
Esses dados demonstraram que as oficialas prezam pela segurança para evitar riscos a sua vida e integridade física. E também coaduna com os dados acima que aferiram que as mulheres veem a profissão como de risco.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Com relação à atuação da polícia, verifica-se que 42,00% informaram que a polícia presta apoio de forma rápida; 50,30% que prestam apoio com agendamento; 4,60% disseram que raramente prestam apoio; 3,10% não apoiam alegando a falta de efetivo. De modo geral, percebe-se que na grande maioria dos lugares a polícia presta auxílio às oficialas de justiça.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Nota-se, da análise dos dados, que as pessoas veem as funções exercidas por oficiais de justiça como sendo comuns aos homens. Como pode ser observado nos gráfico abaixo, de modo geral, 70,60% das mulheres que responderam a pesquisa informaram que ouviram que as funções exercidas por elas não são para mulheres. No tocante as regiões, como pode ser visto nos gráficos, apenas na região Alto Jequitinhonha (66,70%) a maioria das oficialas informaram que não ouviram esses tipos de comentários. Na região Sudoeste, 50,00% das mulheres não ouviram comentários desse tipo. Nas demais regiãos a maioria informou que já se deparou com essa situação.
Os dados demonstraram que a sociedade ainda tem uma visão de que mulheres não poderiam exercer determinados cargos, por serem vistos como específicos para homens.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Sobre as dificuldades em cumprir uma ordem judicial pelo fato de ser mulher, observa-se que 66,30% relataram que tiveram essa dificuldade, ao passo que 33,70% não passaram por essa situação. Na análise das regiões verifica-se que a região Mucuri se destacou com 66,70% das mulheres que não apresentaram essa dificuldade. A região Médio e Baixo Jequitinhonha, 100% das oficialas apresentaram dificuldades. Nas demasis regiões a maioria das mulheres tiveram dificuldades em cumprir a diligência.
As mulheres enfrentam no dia a dia muitas dificuldades pelo fato de serem mulheres, o que não é diferente com as oficialas de justiça no exercício de sua função. Os dados demonstraram que grande parte das oficialas já enfrentaram dificuldades em cumprir ordem judicial por este motivo.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação às atitudes machistas, verifica-se que 84,40% das oficialas já tiveram que lidar com situações de “machismo” no cumprimento de seu mister. Quando se analisa as regiões, todas apresentaram dados acima de 60,00% no quesito de se deparar com atitudes machistas. Três regiões se destacaram com 100,00%, sendo elas: Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Triângulo do Sul.
Verifica-se que em pleno século XXI, oficialas de justiça ainda se deparam com atitudes machistas no exercício de seu mister. Muitas vezes esses tipos de atitudes dificultam o cumprimento de ordens judiciais.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Quando se analisa a frequência com que ocorrem as situações de machismo, na análise geral, verifica-se que 26,10% relataram que raramente ocorre; 45,40% informaram que ocorre pouco; 14,70% disseram que ocorre muito e 13,80% disseram que nunca aconteceu. A região Sudoeste se destacou com 42,90% evidenciando que essas situações ocorrem com muita frequência. As regiões do Médio e Baixo Jequitinhonha (100,00%), Norte (41,70%) e Oeste (46,70%), destacaram-se no quesito “raramente”. Nas regiões de Belo Horizonte, Noroeste, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul, os dados mostram que situações de Machismo ocorrem com pouca frequência.
Observa-se que ainda há regiões em que oficialas enfrentam situações de machismo com muita frequência, o que não deveria acontecer atualmente. Mulheres lutam por suas vagas no mercado de trabalho e após conseguirem ainda têm que enfrentar essas situações em suas profissões.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação ao questionamento se as oficialas já foram desrespeitadas, frise-se que é um desrespeito que não chegou a configurar um crime.
Verificou-se, na análise geral, que 90,80% das oficialas relataram que já foram desrespeitadas pela parte quando cumpria uma ordem judicial. Em todas as regiões, a maioria das mulheres relataram o desrespeito durante o cumprimento de ordens judiciais, mas nas regiões de Medio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Oeste, Caparaó e Triângulo do Sul, 100% das mulheres informaram terem sido desrespeitadas.
É lamentável perceber que em todas as regiões, as profissionais saem para exercer suas funções, enfrentam dificuldades, fazem suas jornadas e ainda são desrespeitadas.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação à frequência com que ocorrem, observa-se que 34,40% disseram que raramente acontece; 47,90% relataram que ocorrem pouco; 12,30% afirmaram que acontecem muito e 5,40% disseram que nunca ocorrem. Nas regiões de Vale do Rio Doce, Vale do Aço e Vertentes, a maioria das mulheres informaram que raramente são desrespeitadas. Nas demais regiões, a maioria das mulheres informaram que ocorre pouco. Insta demonstrar as regiões que apresentaram muito desrespeito e sua porcentagem: Belo Horizonte (13,70%); Noroeste (18,20%); Central (10,00%); Metropolitana (12,50%); Oeste (13,30%); Caparaó (16,70%); Mata (10,00%); Vertentes (8,30%); Sul (17,20%); Sudoeste (28,60%); Triângulo do Norte (9,10%) e Triângulo do Sul (33,30%). Observa-se que Triângulo do Sul e Sudoeste apresentaram a maior taxa de frequência.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Sobre quem pratica o desrespeito, observa-se que 34,00% praticado por homem; 2,20% por mulher; 58,00% por ambos (homem e mulher); 5,80% relataram que nunca ocorreu. Observa-se que apesar da maior parte relatar o desrespeito por ambos, há uma predominância maior nessa prática por homens. Na análise de região, verfica-se que a maior parte das mulheres das regiões de Alto Jequitinhonha (66,70%), Oeste (53,30%) e Caparaó (50,00%), apontaram que o desrespeito é praticado por homens. Mucuri apresenta dados idênticos no quesito homem, mulher e ambos. Médio e Baixo Jequitinhonha, 50,00% informaram que o desrespeito é praticado por homens e 50,00% por ambos. Na região da Mata, 45,00% relataram que o desrespeito é praticado por homens e 45,00% por ambos. Nas demais regiões, destacou-se o desrespeito praticado por ambos.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Um quesito a ser destacado, é se a oficiala de justiça teve o veículo danificado pela parte durante o cumprimento de seu mister. Verifica-se que 7,70% informaram que sim e 92,30% disseram que não. Nas regiões do Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Aço e Caparaó, 100% das mulheres que responderam a pesquisa inforamram que a parte não danificou seu veículo. Nas regiões que ocorreram danos ao veículo, destacam-se Triângulo do Sul com 33,30% e Vertentes com 16,70%. As demais regiões apresentam dados abaixo de 15%.
Oberva-se que a grande maioria não teve seu veículo danificado pela parte, mas os dados demonstraram que houveram casos. Em que pese serem poucos casos, essas oficialas trabalhavam com seus carros particulares e seu bem pessoal foi danificado no exercício de suas atividades laborais; fato que não deveria ocorrer.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação a acidente automobilístico durante o cumprimento de ordens judiciais, observa-se que 35,30% relataram que já sofreram acidente durante o trabalho, e 64,70% informaram que não sofreram acidente. Nas região do Médio e Baixo Jequitinhonha, 100,00% das oficialas de justiça que responderam a pesquisa informaram que já sofreram acidente. Na região do Caparaó, 66,70% já sofreram acidentes. Nas regiões Norte e Vertentes, 50% das oficialas relataram terem sofridos acidentes. Nas demais regiões, a maioria das mulheres não sofreram acidentes. Como se observa nos gráficos abaixo, em todas as regiões há relatos de casos de acidente durante o cumprimento de seu mister.
Verifica-se que há índices de acidentes, destacando-se que há região em que todas que responderam a pequisa foram vítimas de acidente automobilístico executando seu trabalho. As oficialas pegam estrada em suas comarcas, em comarcas contíguas, bem como em plantões regionais, em que de tempos em tempos têm que realizar diligências em comarcas que fazem parte da microrregião onde atuam. O risco de acidente está demonstrado pelos dados abaixo.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na pesquisa também foram explorados os tipos de assédio que as oficialas estão propensas a sofrer.
No tocante ao assédio moral, observa-se que 31,30% relataram que foram vítimas de assédio moral e 68,70% não passaram por tal situação. Na região do Mucuri, 66,70% das mulheres relataram que foram vítimas de assédio moral. Nas regiões do Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha e Vale do Rio Doce não houveram casos relatados de assédio moral. Nas demais regiões, predominou que a maioria das mulheres não foram vítimas de assédio, mas há casos.
Os dados demonstraram que ainda há muitos casos de assédio moral praticados contra as oficialas de justiça, assédio esse, que geralmente ocorre no ambiente de trabalho, seja em situações que envolvem hierarquia, seja com colegas de trabalho sem grau hierárquico.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Cumpre esclarecer que nos gráficos abaixo o questionamento envolve os vários tipos de assédio que uma pessoa pode sofrer de forma presencial. Verifica-se que 40,20% das oficialas informaram que já foram vítimas de assédio no cumprimento de ordem judicial. Nas regiões do Médio e Baixo Jequitinhonha e Vale do Rio Doce, 100% das oficialas de justiça não foram vítimas de assédio. Nas regiões de Belo Horizonte (57,50%) e Noroeste (72,70%) a maioria da mulheres relataram ter sido vítimas de assédio. Nas demais regiões, a maioria das mulheres não sofreram assédio, mas os dados demonstram que há casos de assédios nas referidas regiões.
Observa-se que das dezoito regiões, apenas em duas não houveram casos relatados de assédio. Os dados demonstraram que as oficialas de justiça estão expostas aos vários tipos de assédio no exercício de suas funções.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Com a pandemia do Coronavírus, muitas diligências foram cumpridas de forma remota, através de telefone, mensagens, WhatsApp, Telegram, e-mail ou outros meios de comunicação e redes sociais.
Dessa forma, foi analisado se as oficialas cumpriram diligências por meio remoto, e 89,00% delas responderam que sim e 11,00% não. Nas regiões Médio e Baixo Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha e Vertentes, 100,00% das mulheres inforam que cumpriram diligências por meio remoto. No Triângulo do Sul, 50% das mulheres relataram que não cumpriram diligências por meio remoto. Nas demais regiões, a maioria cumpriu as diligências de forma remota.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Foi apurado também se as oficialas de justiça foram vítimas de assédio através desses meios de comunicação, sendo que 34,70% afirmaram que foram vítimas desse tipo de assédio. No Alto Jequitinhonha, 100,00% das oficialas relataram terem sofrido assédio. Na região do Mucuri, 66,70% informaram que foram vítimas de assédio. Nas regiões Caparaó e Vertentes, 50% relataram terem sofrido assédio. Nas regiões Médio e Baixo Jequitinhonha e Triângulo do Sul, 100% das mulheres afirmaram que não sofreram assédio por meio virtual. Nas demais regiões, a maioria não foram vítimas de assédio.
Não obstante serem vítimas das formas mais comuns de assédio, os dados demonstraram que com as comunicações eletrônicas, as oficialas também passaram a ser vítimas de assédio por meio virtual.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Diante do assédio sofrido, 26,40% das oficialas informaram que precisaram bloquear o contato para cessar o assédio e 73,60% englobam as mulheres que não sofreram assédio e as que sofreram e não precisaram bloquear o contato. Nas regiões Médio e Baixo Jequitinhonha e Triângulo do Sul, 100% das oficialas não precisaram bloquear o contato. Na região do Alto Jequitinhonha, 66,70% precisaram bloquear o contato. Na região Caparaó, 50,00% precisaram bloquear o contato. Nas demais regiões, a maioria não precisou bloquear o contato para cessar o assédio ou não foram vítimas de assédio.
Os dados demonstraram que, diversas vezes, para cessar o assédio e não precisarem suportar esses atos, as oficialas tiveram que bloquear o contato.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
No tocante à região com alto índice de criminalidade, 68,70% informaram atuar nessas regiões. Somente 31,30% responderam que não atuam nessas áreas. As regiões Sul (58,60%) e Triângulo do Sul (66,70%) se destacaram no quesito de não atuação em área com alto índice de criminalidade. Na região Central, 50,00% das mulheres não atuam em referida área. Nas regiões de Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Alto Jequitinhonha, 100,00% das oficialas informaram que atuam nessas áreas. Nas demais regiões, a maioria atua em regiões de alto índice de criminalidade.
Salienta-se que grande parte das oficialas de justiça atuam em áreas consideradas com alto índice de criminalidade e com isso os riscos que elas sofrem são maiores. A profissão já é de risco e o trabalho é ainda mais dificultado quando atuam em áreas complexas.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
No tocante a crimes, observa-se que 62,90% das oficialas de justiça que responderam a pesquisa relataram que já foram vítimas de crime durante o cumprimento de ordens judiciais. Na região Vale do Aço, 58,30% das mulheres informaram que não foram vítimas de crime. Na região Mucuri, 100% das oficialas informaram que foram vítimas de crime. Nas regiões Médio e Baixo Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce e Mata, 50% das oficialas informaram que foram vítimas de crime. Nas demais regiões, predominou a maioria sendo vítima de crime durante o cumprimento de ordens judiciais.
Verifica-se dos dados abaixo, que em apenas uma região, a maioria das oficialas não foram vítimas de crime, mas em todas as regiões houveram relatos de casos de crime, inclusive região que ocorreu na sua totalidade. Isso demonstrou que as oficialas estão constantemente em risco assim que saem para exercerem suas atividades.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Após verificado o percentual de oficialas que foram vítimas de crime, passa-se a analisar esses crimes. Dos dados listados nos gráficos abaixo, observa-se que muitas foram vítimas de apenas um crime e outras de mais de um crime que foi listado. Os dados demonstraram que as oficialas de justiça estão em constate risco no exercício de seu mister e também deixaram claro que a profissão do oficial de justiça é de risco.
De modo geral, foi realizado um questionamento acerca de determinados crimes que as oficialas foram vítimas. Obteveram-se os seguintes dados: 1,80% foram vítima de assédio sexual; 1,20% de coação; 11,30% de ameaça; 3,10% agressão; 24,80% desacato; 2,10% roubo; 0,60% sequestro e/ou cárcere privado; 19,90% foram vítimas de mais de um crime listado e 35,00% nunca foram vítimas de crime.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região de Belo Horizonte; vê-se a incidência dos crimes de Ameaça (15,10%), Agressão (2,70%), Desacato (16,40%), Roubo (5,50%) e Mais de um Crime Listado (26,00%). Na região Noroeste, houve o relato dos seguintes crimes: Coação (9,10%); Desacato (27,30%); Roubo (9,10%) e Mais de um Crime Listado (36,40%). Na região Norte. relataram os crimes de Assédio Sexual (8,30%), Ameaça (33,30%), Agressão (8,30%) e Desacato (33,30%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região Médio e Baixo Jequitinhonha, as oficialas infomaram que foram vítimas de Desacato (50,00%). Na região Mucuri, todas as oficialas que responderam a pesquisa relataram que foram vítimas de crime, sendo Desacato (33,30%) e Mais de um Crime Listado (66,70%). Na região Alto do Jequitinhonha, informaram serem vítimas de Agressão (33,40%) e vítimas de Mais de um Crime Listado (33,30%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região Central, as oficialas relataram que foram vítimas de Desacato (40,00%) e Mais de um Crime Listado (10,00%). Na região Vale do Rio Doce, foi informado que foram vítimas de Ameaça (10,00%) e Desacato (40,00%). E na região Vale do Aço, relataram que foram vítimas dos crimes de Coação (8,30%), Desacato (33,40%) e Mais de um Crime Listado (8,30%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região Metropolitana, as oficialas informaram que foram vítimas dos seguintes crimes: Assédio Sexual (5,00%); Coação (2,5%); Ameaça (10,00%); Agressão (2,50%); Desacato (22,50%); Sequestro e/ou Cárcere Privado (2,50%); Mais de um Crimes Listado (25,00%). Na região Oeste, inforamaram que foram vítimas de Assédio Sexual (6,70%), Ameaça (13,30%), Desacato (40,00%) e Mais de um Crimes Listado (20,00%). E na região Caparaó, informaram os crimes de Ameaça (16,70%), Desacato (25,00%) e Mais de um Crimes Listado (33,30%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região Mata, as oficialas relataram que foram vítimas dos crimes de Assédio Sexual (5,00%), Ameaça (2,50%), Agressão (5,00%), Desacato (17,50%), Roubo (2,50%), Sequestro e/ou Cárcere Privado (2,50%) e Mais de um Crime Listado (20,00%). Nas região Vertentes, relataram os crimes de Ameaça (16,70%), Desacato (33,30%) e Mais de um Crime Listado (8,30%). E na região Sul informaram os seguintes crimes: Coação (3,50%); Ameaça (10,30%); Agressão (3,50%); Desacato (24,10%) e Mais de um Crime Listado (17,20%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Na região Sudoeste, as oficialas de justiça informaram que foram vítimas de Ameaça (7,10%), Agressão (7,10%), Desacato (28,60%) e Mais de um Crime Listado (14,30%). Na região Triângulo do Norte, informaram serem vítimas de Ameaça (18,20%), Agressão (4,60%), Desacato (27,30%), Roubo (4,60%) e Mais de um Crime Listado (18,20%). Na região Triângulo do Sul, as oficialas relataram que foram vítimas de Ameaça (33,30%) e Desacato (33,30%).
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Em relação à comunicação do crime ao sindicato, 4,60% relataram que informaram ao sindicato, 66,90% disseram não ter informado e 28,50% relataram que nunca foram vítimas de crime. Como pode ser observado nos gráficos abaixo, nas regiões de Belo Horizonte, Metropolitana, Mata, Sul e Triângulo do Norte, há casos que foram informados ao Sindicato.
Observa-se que muitas oficialas foram vítimas de crime, mas a maioria não comunicou ao sindicato, sendo que como o sindicato não ficou sabendo que houve um crime, não tem dados suficientes para discutir com os Tribunais melhores condições de trabalho. Assim, destaca-se ser de suma importância realizar a ocorrência e em seguida fazer a comunicação ao sindicato do qual faz parte.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Também foi questionado se as oficialas viam necessidade de curso de defesa pessoal e/ou treinamento para lidar com situações adversas, e observa-se que 90,20% veem a necessidade e 9,80% não. Nas regiões Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Vale do Aço, Oeste, Caparaó, 100% das mulheres informaram que há necessidade de curso de defesa pessoal e/ou treinamento. Nas demais regiões, a maioria das mulheres respondeu no mesmo sentido, ou seja, que há necessidade de curso de defesa pessoal e/ou treinamento para lidar com situações adversas.
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Fonte: Elaborado pela autora Elaine Mancilha Santos (2023)
Verifica-se que, em todas as regiões, a maioria da mulheres entende que é necessário ter curso de defesa pessoal e/ ou treinamento para lidar com situações adversas. Esse entendimento muitas vezes ocorre porque as oficialas estão expostas a várias situações de risco em sua profissão, o que ficou demonstrado com a pesquisa.
De acordo com os dados apresentados neste item, foi possível verificar que as oficialas de justiça fazem dupla jornada e buscam qualificação profissional. Várias são as regiões de atuação, como em zonas rurais e em áreas consideradas de alto índice de criminalidade, em que se deparam com situações de machismo e com pessoas que entendem que as funções exercidas por oficiais de justiça não são para mulheres. Enfrentam também dificuldades para cumprir ordem judicial pelo fato de serem mulheres, são desrespeitadas, sofrem acidentes no exercício de sua função, têm seus veículos danificados no momento da diligência, sofrem com assédios na suas diversas formas e são vítimas de crime.
Diante desse cenário, são notórios os desafios enfrentados pelas oficialas de justiça em sua atuação profissional, restando clara a necessidade de avanços para que esses problemas sejam solucionados ou, ao menos, reduzidos.