Novíssima Lei nº 15.177/2025: novas regras para os conselhos de administração

Resumo: A Lei nº 15.177/2025, publicada em 24 de julho de 2025, marca um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer a obrigatoriedade de participação mínima de mulheres nos conselhos de administração de sociedades empresárias. A norma altera...

Estabilidade da gestante vale em contrato temporário?

Estabilidade da gestante aplica-se ao contrato por prazo determinado? Jurisprudência recente reforça o direito à indenização, apesar da divergência entre STF e TST.

Gênero feminino no espaço de poder

Como as relações de gênero foram historicamente compreendidas? Qual sua conexão com a violência baseada no gênero?

Trabalho das oficialas de justiça em MG

Apresenta-se a realidade do trabalho de oficialas de justiça a partir de pesquisa conduzida com 326 entrevistadas no Estado de Minas Gerais.

Direitos trabalhistas das mulheres

Neste trabalho foi possível verificar o quanto o direito da mulher evoluiu e o quanto precisa ser visto pela sociedade de outra forma, de igual para igual, pois todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.