Conclusão
No conflito de tensões estabelecido entre a busca da eficácia
e da eficiência da persecução acusatória e a garantia dos direitos fundamentais
dos investigados, deverá ser buscada a visualização de uma "zona de equilíbrio",
de modo a se encontrar, pontos de equilíbrio que compatibilizem este paradoxo.
Particular importância nessa tarefa deverá ser debitada ao princípio da
proporcionalidade.
Por outro lado, duas são as principais razões que levaram os
diversos países, a elaborarem legislações que prevêem novas formas de se
afrontar a delinqüência organizada: em primeiro, o caráter transnacional real e
virtual, próprio da globalização econômica pela qual atravessa a sociedade em
pleno século XXI, acelerada por uma tecnologia que permite atuar em tempo real
em qualquer economia local, em qualquer momento, desde qualquer lugar; e em
segundo, a abundancia de meios para perpetração de delitos e a perfeição das
estruturas delitivas que, em muitos casos, fazem com que se tornem inviáveis e
insuficientes as técnicas tradicionais de investigação.
Que a expansão do crime organizado vem adquirindo contornos
inaceitáveis do ponto de vista do controle da delinqüência, não há que se
discutir, restando, porém, em aberto, a infindável discussão acerca da
difilcudade em se buscar um conceito que abarque todos os elementos
caracterizadores dessa espécie de criminalidade globalizada.
A investigação criminal, dada sua importância e magnitude,
não pode continuar sua utópica epopéia de perseguir as novas formas de
criminalidade, utilizando-se do mesmo modus operandi empregado no tocante
ao combate à delinqüência tradicional, perpetrada de forma individualizada e sem
requintes de estruturação logística.
Em face da insuficiência ora explicitada, impõe-se a adoção
de meios extraordinários de investigação criminal, a exemplo das entregas
controladas e das infiltrações policiais, técnicas essas, que se empregadas
objetivamente de uma forma coerente e político-criminalmente correta,
obedecendo-se os postulados dos princípios da proporcionalidade e do devido
processo legal, poderão contribuir em muito para o êxito da persecução penal
contra a delinqüência organizada.
Eis o grande desafio, buscar uma regulamentação adequada e
pertinente a respeito desses meios de investigação, de modo que ao Estado seja
possibilitado o exercício do ius puniendi, ao mesmo tempo em que deverão
ser resguardados os direitos e garantias das pessoas investigadas. Aguarda-se
para um futuro próximo, o anúncio de um Direito processual penal do equilíbrio.
Notas
Exceções feitas às obras de: PACHECO, Denilson Feitoza. Direito
Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. 4ª edição. Rio de Janeiro: Impetus,
2006; MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado. 2ª edição. São Paulo:
Atlas, 2007; SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório.
São Paulo: Atlas, 2003; MORADILLO PINTO, Soraya. Infiltração policial nas
organizações criminosas. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007 e
PACHECO, Rafael. Crime organizado. Medidas de controle e Infiltração Policial.
Curitiba: Juruá, 2007.
PACHECO, Denilson Feitoza. O princípio da proporcionalidade no
Direito Processual Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 3.
Vid. GUZMÁN FLUJA, Vicente. "El agente encubierto y las garantías
del proceso penal". Em La prueba en el Espacio Europeo de Libertad, Seguridad
y Justicia Penal. Navarra: Thomson Aranzadi, 2006, p. 199.
ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal (tradução de Gabriela Córdoba).
Buenos Aires: Editores Del Puerto, 2003, p. 2.
Sobre este princípio, vide as excepcionais obras de PACHECO,
Denílson Feitoza, O princípio da proporcionalidade no Direito Processual Penal
Brasileiro, op, cit., CUELLAR-SERRANO, Nicolas Gonzáles. Proporcionalidad y
Derechos fundamentales en el proceso penal. Madrid: Colex, 1990; PULIDO,
Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales.
Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2005; LOPERA MESA,
Gloria Patricia. Principio de proporcionalidad y ley penal. Madrid: Centro de
estudios políticos y constitucionales, 2006.
ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal, op, cit., pp. 9 y ss.
UBERTIS, Giulio. La ricerca della verità giudiziale, in AA.VV., La
conoscenza del fatto nel processo penale, a cura dello stesso. Milano: Giuffré,
1992, pp. 36-37.
Sobre esta construção dogmática, vide: BECK, Ulrich. La sociedad del
riesgo. Hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 2002.
Nesse sentido, vide: MORENO, JUAN D. ¿Un derecho procesal de
enemigos? Derecho penal del enemigo. El discurso penal de la exclusión (2
volúmenes). Cancio Meliá Manuel/Gómez-Jara Díez Carlos (coordinadores). Buenos
Aires: Editorial: BdeF, 2006; PORTILLA CONTRERAS, Guillermo. El derecho penal
y procesal del enemigo: las viejas y nuevas políticas de seguridad frente a
los peligros internos-externos. LÓPEZ BARJA DE QUIROGA, Jacobo, ZUGALDÍA
ESPINAR, José Miguel (Coords). Dogmática y ley penal. Madrid: Pons, Madrid,
2004, pp. 693-720.
MUÑOZ CONDE, Francisco. De nuevo sobre el "Derecho penal del enemigo".
Buenos Aires: Hammurabi, 2005, p. 25.
JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal del enemigo.
Madrid: Civitas, 2003, p. 40.
Nesse sentido, vide, POLAINO-ORTS, Miguel. Derecho penal del enemigo.
Desmitificación de un concepto. Córdoba: Editorial Mediterránea, 2006, p. 255.
Estudo profundo sobre o tema foi desenvolvido por, MONTOYA, Mario D.
Máfia y crimen organizado. Aspectos legales. Autoría mediata. Responsabilidade
penal de los aparatos organizados de poder. Buenos Aires: Ad.Hoc, 2004.
Referida obra foi recentemente traduzida para o português, através de
publicação pela Editora Lumen Juris.
Cite-se, por exemplo, Zaffaroni, que apesar de criticar a
desnecessidade de um conceito para a criminalidade organizada, não nega a
existência de grupos de pessoas que atuam em conjunto para a prática de
crimes. Nesse sentido, aduz que "Debe quedar claro que en modo alguno quiero
negar la existencia de la mafia, de la camorra, de bandas de criminales, de
organizaciones que practican defraudaciones internacionales, que exportan
sobrefacturando e importan subfacturando y que se hacen acreedoras de sí
mismas en mercados lejanísimos, o decir que no existe la trata de personas ni
de sustancias o servicios prohibidos, o que no hay organizaciones de
secuestradores. Lo que quiero significar es que no hay un concepto que abarque
todo eso y también, a veces, al terrorismo (como algunos pretenden), y que
sirva para algo", ZAFFARONI, Eugenio Raúl. "En torno al concepto de crimen
organizado". Nada personal … Ensayos sobre crimen organizado y sistema de
justicia. Buenos Aires: Desalma, 2001, p. 10.
ZÚÑIGA RODRÍGUEZ, Laura. "Criminalidad organizada, Derecho penal y
sociedad. Apuntes para el análisis". El desafío de la criminalidad organizada,
Sanz Mulas, Nieves (Coord). Granada: Comares, 2006, p. 39.
CASTALDO, Andrea. "La naturaleza económica de la criminalidad
organizada", artigo publicado no endereço eletrônico,
http://www.eldial.com/home/prudentia/pru57/01.asp, acesso em 09/06/2007.
IGLESIAS RÍO, Miguel Ángel. "Criminalidad organizada y delincuencia
económica: aproximación a su incidencia global", QUINTERO OLIVARES, Gonzalo;
MORALES PRATS, Fermín (coords.). El nuevo derecho penal español: estudios
penales en memoria del profesor José Manuel Valle Muñiz., Pamplona: Aranzadi,
2001, p. 1145.
DELGADO MARTÍN, J. Criminalidad organizada., Barcelona: J.M. Bosch,
2001, p. 21.
O termo "novo" empregado nesse sentido, significa que as
organizações criminosas utilizam nos dias atuais, métodos e estratégias cada
vez mais inovadoras.
Vid., KAISER, G. "Organizaed crime". Kongressakten XIV,
Internationaler Strafrechtkongress. AIDP,1989, pp. 203-205.
Vid., SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. La expansión Del Derecho Penal.
Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid:
Civitas, 2001.
CASTALDO, Andrea. "La naturaleza económica de la criminalidad
organizada". Artigo publicado no endereço eletrônico,
http://www.eldial.com/home/prudentia/pru57/01.asp, consulta em 09/06/2007.
BECHARA, Fábio Ramazzini. Criminalidade organizada e procedimento
diferenciado: entre eficiência e garantismo". Direito Penal Especial, Processo
Penal e Direitos Fundamentais, Visão Luso-Brasileira, Faria Costa, José
de/Marques da Silva, Marco Antonio (coords). São Paulo: Quartier Latin, 2006,
p. 911.
CAFFERATA NORES, José I. "La eficacia de la investigación penal en
el Estado de Derecho". Revista Brasileira de Ciências Criminais, Nº 35, Año 9,
Julio/Septiembre. São Paulo, 2001, p. 28.
CAFFERATA NORES, José I. "La eficacia de la investigación penal en
el Estado de Derecho", op, cit; p. 28.
Para uma melhor e mais aprofundada compreensão da instrumentalidade
garantista como fundamento da existência da investigação criminal, vide, LOPES
JR, Aury. Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 47 e ss.
LOPES JR, Aury. "A crise do inquérito policial: breve análise dos
sistemas de investigação preliminar no processo penal". Artigo publicado no
endereço eletrônico,
http://www.aurylopes.com.br/art0006.html, consulta em 07/08/2007.
Vide, FASSONE, Elvio. "La valutazioni della prova nei processi di
criminalità organizzata". Processo Penali e criminalità organizzata.
Roma/Bari: Laterza, 1993.
A terminologia "novos" não se refere ao fato de que esses meios
extraordinários de investigação tenham surgido recentemente, mas sim, ao fato
de que só nos últimos anos acabaram sendo incorporados às legislações
processuais penais dos países democráticos.
GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente
encubierto. Granada: Comares, 2001, p. 2.
PRADO SALDARRIAGA, Víctor Roberto. "La entrega vigilada: orígenes y
desarrollos". Artigo doutrinário publicado originalmente no idioma castelhano,
no endereço eletrônico,
http://www.unifr.ch/derechopenal/articulos/pdf/02septiembre06/entregavigilada_prado.pdf,
consulta em 06/03/2007.
SUITA PÉREZ, Nora. "La diligencia de investigación mediante la
entrega vigilada". La actuación de la policía judicial en el proceso penal.
Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2006, p. 217.
ARAÚJO SILVA, Eduardo. Crime organizado. Procedimento probatório.
São Paulo: Atlas, 2003, p. 93.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e
mecanismos legais. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2007, pp. 49-50.
"Mulas" na gíria policial seriam aquelas pessoas, que por razões
geralmente de ausência de condições financeiras, submetem-se ao labor de
transporte da droga, com o objetivo de entregá-la em determinado local aos
compradores.
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. Belo
Horizonte: DelRey, p. 506-507.
"Não há crime quando a preparação do flagrante pela policia torna
impossível a sua consumação".
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e
mecanismos legais, op, cit., pp. 49 e ss.
SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório,
op, cit., p. 86.
CARMONA SALGADO, Concepción. "La circulación y entrega vigilada de
drogas y el agente encubierto en el marco de la criminalidad organizada sobre
narcotráfico". Estudios jurídico-penales y Político-criminales sobre tráfico
de drogas y figuras afines (Coord. Lorenzo Morillas Cueva). Madrid: Dykinson,
2003, pp. 181/182.
GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente
encubierto, op, cit., p. 10.
Vide, Lei n. 9.034/95 (alterada pela Lei n. 10.217/01).
PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por
agentes infiltrados. Revista do Ministério Público do Estado do Mato Grosso,
Ano 2, n. 2, janeiro/junho-2007. Cuiabá: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, 2007, pp. 176-177.
Citem-se como exemplos, a Espanha, a Alemanha, a Itália, a França, a
Argentina, o Chile.
MONTOYA, Mario Daniel. Informantes y técnicas de investigación
encubiertas. Análisis Constitucional e Procesal Penal. 2ª edición. Buenos
Aires: Ad-hoc, 2001, p. 199.
PÉREZ ARROYO, M.R. "La provocación de la prueba, el agente
provocador y el agente encubierto: la validez de la provocación de la prueba y
del delito en la lucha contra la criminalidad organizada desde el sistema de
pruebas prohibidas en el Derecho Penal y Procesal Penal". La Ley, nº 4987, 8
de febrero de 2000, p. 2.
FONSECA-HERRERO, Marta Gómez de Liaño. Criminalidad organizada y
medios extraordinarios de investigación. Madrid: Colex, 2004, p. 153.
CHOCLÁN MONTALVO, José Antonio. La organización Criminal.
Tratamiento penal y procesal. Madrid: Dykinson, 2000, pp. 65/66.
GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente
encubierto, ob, cit., p. 28. Em sentido contrário, aceitando a nomenclatura "undercover"
como palavra sinônima de "agente encoberto", vid., PAZ RUBIO, José María;
MUÑOZ, Julio Mendoza; OLLE SESÉ, Manuel; RODRÍGUEZ MORICHE, Rosa Mª. La prueba
en el proceso penal. Su práctica ante los tribunales. Madrid: Colex, 1999, p.
395; DELGADO MARTÍN, J. Criminalidad Organizada. Barcelona: Bosch, 2001, p.
44/45.
GLASER, Julios. Zur Lehre von Dolus des Ansfifters, II. Der
Gerichtssal. 1858, p. 53, apud SEÖANE SPIEGELBERG, José Luis. "Aspectos
procesales del tráfico de drogas". Actualidad Penal, Fascículo 1, 1996, p.
345.
Vide Súmula 145, do Supremo Tribunal Federal.
Vid, GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente
encubierto, op., cit, pp. 9 y ss.
Exceções feitas às obras de: PACHECO, Denilson Feitoza. Direito
Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. 4ª edição. Rio de Janeiro: Impetus,
2006; MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado. 2ª edição. São Paulo:
Atlas, 2007; SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório.
São Paulo: Atlas, 2003.
PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica
e Práxis, op, cit., p. 968.
PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por
agentes infiltrados, op, cit., p. 182.
PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica
e Práxis, op, cit., p. 968.
Notícia extraída do site, Folha on line, podendo ser acessada no
endereço eletrônico,
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u125993.shtml.